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ESMPU recebe palestrantes estrangeiros para discutir aspectos dogmáticos dos tipos de associação criminosa
Teve início na tarde desta
segunda-feira (22), na sede da Escola Superior do Ministério Público da União
(ESMPU) em Brasília, o Seminário “Crimes Associativos”. A atividade, que
seguirá até esta terça-feira (23), tem como foco a discussão de aspectos teórico-doutrinários
e dogmáticos dos tipos de associação criminosa, especialmente ante as inovações
trazidas pela Lei n. 12.850/2013, conhecida como Nova Lei do Crime Organizado.
Para tratar do tema, a ESMPU
convidou os professores Jesús-María Silva Sánchez, catedrático da Universidade
Pompeu Fabra, de Barcelona, e Manuel Cancio Meliá, catedrático da Universidade
Autônoma de Madri, ambas localizadas na Espanha.
A intenção primeira do
seminário, de acordo com o orientador pedagógico, o procurador da República
Aldo de Campos Costa, é difundir uma cultura no Ministério Público Federal
relativa à importância do estudo dogmático do direito penal. “Significa dizer
que as estruturas das bases do porquê incriminar têm uma importância e essa
importância está sendo demonstrada a partir das apresentações dos professores
espanhóis, autoridades no assunto. O objetivo é que, com a difusão dessas
bases, nós possamos acusar de forma mais qualificada”, destaca.
Segundo o professor Silva
Sánchez, um dos especialistas em direito penal mais respeitados da atualidade,
a proposta é debater métodos interpretativos que permitam a correta aplicação
da Nova Lei do Crime Organizado. “Não podemos aceitar que toda organização de
pessoas que atenda aos critérios formais literais deva ser objeto de persecução
criminal com penas tão importantes quanto as previstas na Lei n. 12.850/2013”,
disse o catedrático durante a palestra ministrada esta tarde.
Essa também é a opinião do
professor Cancio Meliá, que falará na manhã desta terça-feira ao público composto
por membros do MPF, do MPM e do MPDFT. Ele ressalta a necessidade de se criar
critérios materiais para colocar a lei em prática: “Se nos prendermos ao teor
literal da lei, todos os dias, qualquer bando de ladrões de galinha poderá ser
classificado como uma organização criminosa. É necessário um corpo de doutrina
que nos oriente a interpretar a lei. Isso é urgente em nossos países e em
outros também”.
Além dos especialistas
espanhóis, participarão como palestrantes do seminário o procurador regional da
República Artur Gueiros e o advogado José Carlos Porciúncula. Eles falarão, na
tarde desta terça-feira (23), sobre os problemas relacionados à aplicação da
lei nos âmbitos espacial e temporal.
Saiba mais
Seminário em Brasília discutirá os tipos de associação criminosa
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