ESMPU recebe palestrantes estrangeiros para discutir aspectos dogmáticos dos tipos de associação criminosa

Teve início na tarde desta segunda-feira (22), na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em Brasília, o Seminário “Crimes Associativos”. A atividade, que seguirá até esta terça-feira (23), tem como foco a discussão de aspectos teórico-doutrinários e dogmáticos dos tipos de associação criminosa, especialmente ante as inovações trazidas pela Lei n. 12.850/2013, conhecida como Nova Lei do Crime Organizado.

Para tratar do tema, a ESMPU convidou os professores Jesús-María Silva Sánchez, catedrático da Universidade Pompeu Fabra, de Barcelona, e Manuel Cancio Meliá, catedrático da Universidade Autônoma de Madri, ambas localizadas na Espanha.

A intenção primeira do seminário, de acordo com o orientador pedagógico, o procurador da República Aldo de Campos Costa, é difundir uma cultura no Ministério Público Federal relativa à importância do estudo dogmático do direito penal. “Significa dizer que as estruturas das bases do porquê incriminar têm uma importância e essa importância está sendo demonstrada a partir das apresentações dos professores espanhóis, autoridades no assunto. O objetivo é que, com a difusão dessas bases, nós possamos acusar de forma mais qualificada”, destaca.

Segundo o professor Silva Sánchez, um dos especialistas em direito penal mais respeitados da atualidade, a proposta é debater métodos interpretativos que permitam a correta aplicação da Nova Lei do Crime Organizado. “Não podemos aceitar que toda organização de pessoas que atenda aos critérios formais literais deva ser objeto de persecução criminal com penas tão importantes quanto as previstas na Lei n. 12.850/2013”, disse o catedrático durante a palestra ministrada esta tarde.

Essa também é a opinião do professor Cancio Meliá, que falará na manhã desta terça-feira ao público composto por membros do MPF, do MPM e do MPDFT. Ele ressalta a necessidade de se criar critérios materiais para colocar a lei em prática: “Se nos prendermos ao teor literal da lei, todos os dias, qualquer bando de ladrões de galinha poderá ser classificado como uma organização criminosa. É necessário um corpo de doutrina que nos oriente a interpretar a lei. Isso é urgente em nossos países e em outros também”.

Além dos especialistas espanhóis, participarão como palestrantes do seminário o procurador regional da República Artur Gueiros e o advogado José Carlos Porciúncula. Eles falarão, na tarde desta terça-feira (23), sobre os problemas relacionados à aplicação da lei nos âmbitos espacial e temporal.


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