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ESMPU recebe procurador-geral do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia

Cerca de 100 pessoas assistiram à palestra ministrada ontem (23) pelo jurista belga Serge Brammertz. Ele falou sobre a atuação das cortes internacionais e os principais desafios enfrentados no julgamento dos autores de crimes contra o direito internacional humanitário.
publicado: 24/08/2012 15h01 última modificação: 31/03/2017 17h18

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) recebeu ontem, 23 de agosto, o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Iugoslávia, Serge Brammertz.

Cerca de 100 pessoas, entre membros e servidores do MPU, participantes do Curso de Especialização da ESMPU “Globalização, Justiça e Segurança Humana”, representantes do Ministério das Relações Exteriores, professores e estudantes de direito, estiveram no Auditório Pedro Jorge para assistir à palestra ministrada pelo jurista belga. Durante a apresentação, Serge Brammertz falou sobre a atuação do Tribunal Penal Internacional, corte permanente, e dos tribunais penais internacionais de caráter temporário, criados para julgar os autores de crimes contra o direito internacional humanitário cometidos durante conflitos e guerras ocorridos em países específicos, como é o caso do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (ICTY, sigla em inglês), do qual ele faz parte.

Para o procurador-geral, nos últimos vinte anos, a atuação desses tribunais vem experimentando um desenvolvimento bastante positivo, marcado pelo crescente interesse da comunidade internacional. No entanto, salientou Brammertz, ainda há muitos desafios a serem superados por essas cortes, como o acesso aos locais onde crimes foram cometidos ou ainda ocorrem (países em que os conflitos ainda não terminaram). “O melhor fórum para que a justiça aconteça deveria estar localizado onde vítimas e criminosos vivem”, destacou.

Segundo ele, as diferenças culturais das regiões em conflito representam outro desafio, pois existem comunidades que enxergam essas situações sob outro prisma ou que não reconhecem a legitimidade do tribunal. O procurador explicou que, quando recebe novos colegas, orienta-os a estarem abertos a novas abordagens e a reverem alguns conceitos diante do contexto sociocultural do fato que será julgado.

O contato com as testemunhas, bem como a proteção delas, e a dificuldade para localizar fugitivos e selecionar os crimes a serem investigados e julgados também são problemas enfrentados pelos tribunais penais internacionais. “Por essas razões, ainda há muito a ser feito, principalmente no que diz respeito à aceitação da jurisdição das cortes internacionais por esses países. Trata-se de um desafio para a comunidade internacional”, alertou o procurador-geral.

Serge Brammertz tratou ainda de sua atuação no ICTY, explicando que o trabalho é realizado em equipe, atualmente com o apoio de cerca de 400 pessoas, entre procuradores, policiais e analistas. O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (criado em 1993 e sediado em Haia, Holanda) também conta com escritórios descentralizados na Sérvia, na Bósnia e na Croácia, o que, segundo o jurista, representa um grande avanço para as investigações conduzidas pela corte, que julgou até o momento 161 pessoas.

Após a apresentação, Brammertz respondeu a perguntas da plateia e dos integrantes da mesa, composta pelo diretor-geral da ESMPU, Nicolao Dino Neto, pelo subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico Pereira e pelo coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional (ASCJI) do Ministério Público Federal, Edson Almeida.

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