ESMPU tem novo estatuto

O Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) foi alterado pela Portaria PGR/MPU nº 9, de 27 de janeiro de 2020. O novo texto do regulamento apresenta mudanças relativas às competências da Diretoria-Geral da Escola, do Conselho Administrativo (CONAD), da Câmara de Desenvolvimento Científico e Ouvidoria. As alterações foram publicadas na edição de janeiro do Boletim de Serviço do MPU.

O Conselho Administrativo (CONAD), órgão máximo normativo e deliberativo da ESMPU, permanece com a composição de quatro conselheiros efetivos e quatro suplentes. Os nomes devem ser indicados pelos procuradores-gerais dos ramos. Já a designação, cabe ao procurador-geral da República. A composição garante a participação dos ramos na deliberações relativas a regimento interno, orçamento, planos de atividades, convênios, entre outros temas.

O novo estatuto mantém a estrutura de apoio acadêmico e técnico-administrativo, bem como dos órgãos de assistência direta e imediata do diretor-geral da instituição. Assim como o CONAD, cada um dos quatro ramos do MPU contará com uma coordenação de ensino. O coordenador e o respectivo suplente serão nomeados pelo PGR, após indicação ao respectivo procurador-geral do ramo.

Fonte: SECOM/PGR