Espaço Debate discute terceirização com procurador do trabalho Helder Amorim

A segunda edição do Espaço Debate, produzido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), trata da terceirização no mercado de trabalho e já está disponível no YouTube. O programa conversou com o procurador do Trabalho Helder Amorim sobre o projeto de lei que regulamenta esse tipo de contratação e que há mais de uma década tramita no Congresso Nacional.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), atualmente mais de 12 milhões de brasileiros trabalham como terceirizados. Isso representa quase um terço dos empregos formais no país. Apesar de milhares trabalharem sob esse regime, o Brasil não possui legislação específica sobre o tema.

Ao longo da entrevista, o procurador fala sobre o posicionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a proposta que, em abril, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal. Além disso, ele discute o impacto do projeto sobre os direitos dos trabalhadores e os problemas que podem surgir com a abrangência das terceirizações para as atividades-fim.

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