Especialistas analisam impactos das energias renováveis em comunidades tradicionais

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) reúne especialistas, pesquisadores, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil para discutir os impactos sociais das novas formas de energia renovável em comunidades quilombolas, indígenas, tradicionais e campesinas​. A atividade acadêmica começou nesta terça-feira (4/11) e segue até sexta-feira (7/11), com transmissão pelo YouTube. Assista aqui.

O orientador pedagógico da atividade é o procurador da República na Paraíba José Godoy Bezerra de Souza, coordenador do grupo de trabalho intercameral “Impactos socioambientais das energias renováveis”, da 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). O coorientador é o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Fernando Ferreira Maia.

A atividade acadêmica busca discutir criticamente a expansão dos parques eólicos e solares no Nordeste e analisar o papel do Estado brasileiro e do Direito nesses empreendimentos energéticos. Para analisar a temática, o evento está dividido em cinco eixos temáticos: Direito Administrativo e Regulatório; Direito Civil e Processo Civil; direito à saúde e saúde pública; meio ambiente e sustentabilidade; e Direito Constitucional e jurisprudência.

Mesa de abertura – Na abertura do evento, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da 4ª CCR, que trata de temas relacionados ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, ressaltou a importância de discutir o futuro das matrizes alternativas e a necessidade de conciliá-las às redes de transmissão atuais e aos interesses das comunidades tradicionais afetadas.

O subprocurador-geral da República Luciano Maia, membro da 6ª CCR, que trata de temas relacionados a populações indígenas e comunidades tradicionais, lembrou que, inicialmente, o conceito de desenvolvimento sustentável abrangia o atendimento às necessidades das presentes gerações sem comprometer as futuras. O entendimento atual é de desenvolvimento humano sustentável, que inclui partilha e fruição de todos os envolvidos. “A energia limpa precisa ser adequadamente estudada para que, além de limpa, seja justa”, pontuou.

O procurador federal do Direitos do Cidadão adjunto, Paulo Thadeu da Silva, acrescentou que há muito a construir e entender a respeito do tema. “Toda inclusão gera uma exclusão. A energia renovável é uma coisa boa para o meio ambiente, contudo tem gerado problemas de saúde, violadores dos direitos fundamentais das pessoas atingidas. É preciso refletir sobre a centralidade do sofrimento das vítimas”, completou. O professor Fernando Maia destacou que é necessário fazer uma ponte com os protagonistas desse processo, que são as comunidades afetadas.

“Eu prefiro chamar esse evento de venda do vento e do sol e de perda das terras e dos territórios dos povos das águas e das florestas”, disse a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Paraíba, Vanúbia Martins de Oliveira. “Precisamos estar nesses espaços e avaliar os conflitos socioambientais de expansão de energia para além dos trade-offs. As comunidades não têm a oportunidade de escolher entre ganho e perda. Elas não têm informações suficientes. Quase que há uma imposição em nome do clima, e isso tem um fundo de greenwashing”, alertou.

Primeiro painel – O primeiro painel tratou dos contratos, leilões e contratações de empreendimentos de energias renováveis. Participaram do debate os professores Fernando Maia e Flavianne Nóbrega (UFPE); o advogado do Centro de Ação Cultural (Centrac), Claudionor Vital; e o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), Erivam do Carmo Silva. O procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura mediou o debate.

O professor Fernando Maia destacou as cláusulas dos contratos que merecem atenção, como prazos longos com renovação automática, multa e penalidades unilaterais exclusivamente aos arrendadores e extensividades aos herdeiros. Vital abordou a intervenção estatal nos contratos de cessão de uso da terra para a geração de energia elétrica por fontes renováveis. “Os efeitos desses contratos extrapolam a mera relação individual entre as partes, atingindo as comunidades que estão no entorno do empreendimento. Se esses contratos geram impactos na comunidade, não podem ser tratados meramente como relações privadas”, reforçou.

A professora Flavianne Nóbrega fez uma análise econômica e social da função da cláusula geral da boa-fé objetiva nos contratos. “Ninguém pode entrar em um contrato para ficar numa situação pior do que se encontra, que gera externalidades negativas. É importante premiar a cooperação e inibir o comportamento oportunista”, alertou. Por fim, Silva avaliou que o mundo vive a necessidade de energias renováveis. “Não somos contrários, mas a forma como estão sendo implantadas é muito danosa à população que está no campo, principalmente no que diz respeito aos agricultores e aos pescadores”, ressaltou.