Especialistas debatem hermenêutica constitucional e direitos fundamentais em seminário presencial da ESMPU

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) reuniu, na manhã desta quinta-feira (25/11), membros e servidores de várias partes do Brasil para o seminário "Hermenêutica constitucional e concretização de direitos fundamentais". Direitos sociais trabalhistas coletivos, interpretação e constitucionalismo digital, sociedades abertas e garantias constitucionais penais foram alguns dos temas debatidos.

O diretor-geral adjunto da ESMPU e coordenador científico do seminário, Manoel Jorge e Silva Neto, destacou a importância de discutir a especificidade interpretativa dos elementos constitucionais. “Não há dúvidas que subsistem três troncos relacionados a hermenêutica: filosófico, teológico e jurídico. No aspecto jurídico, eleva-se a importância da hermenêutica constitucional, fundamentalmente, por se encontrar a Constituição no topo da pirâmide estatal e do sistema normativo brasileiro”, salientou.

Direitos trabalhistas – O professor de Direito do Trabalho Nelson Mannrich proferiu a conferência “Os direitos sociais trabalhistas coletivos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Segundo ele, direitos sociais são direitos fundamentais que visam garantir qualidade real compatível com a liberdade. “Liberdade sindical, negociação coletiva e direito de greve são três grandes eixos dos direitos sociais trabalhistas coletivos, juridicamente assegurados pela Suprema Corte, que deve atuar no sentido de salvaguardar uma Constituição viva, ativa e criativa”, acrescentou.

Direito digital – A advogada Patricia Peck Pinheiro e o professor universitário Marcos Sampaio apresentaram o painel “Interpretação constitucional e constitucionalismo digital”. Peck refletiu sobre os aspectos e as limitações da liberdade de expressão e o direito à privacidade no contexto do Direito Digital, visando à construção adequada de uma ciberdemocracia, que caracteriza o constitucionalismo contemporâneo. Sampaio abordou os desafios da atuação do Direito Constitucional no mundo tecnológico e a necessidade de criação de uma estrutura de governança no contexto regulatório da Internet.

O segundo painel, com o tema “Hermenêutica constitucional, sociedade aberta e concretização de direitos”, contou com os professores Sérgio Habib e Ricardo Maurício Freire. Habib trouxe subsídios importantes da hermenêutica constitucional sobre sociedade aberta. Freire abordou as interpretações da norma constitucional aberta, em que todos os cidadãos são intérpretes constitucionais, uma vez que a Lei Maior se caracteriza como obra aberta, com participação ativa da sociedade civil.

Direito penal – Os promotores de Justiça Militar Nelson Lacava Filho e Karollyne Dias Gondim conduziram o terceiro e último painel, intitulado “Hermenêutica constitucional e garantias constitucionais penais”. Lacava Filho procurou teorizar a temática tratando da sistematização do Direito Privado, que serviu para sedimentar as bases do Direito Constitucional. Para ele, a interpretação da norma constitucional vai além do processo de aquisição de conhecimento e uso da inteligência racional para um ato de vontade própria do ator. Gondim trouxe casos materiais e concretos de aplicação das garantias constitucionais penais no contexto da interpretação hermenêutica do normativo jurídico.

A conferência de encerramento, com o tema “Hermenêutica constitucional e princípios de processo civil na Constituição Federal”, foi proferida pelo professor Nelson Nery Junior. “Para falar algo no Direito com responsabilidade, não pode haver casuísmo. Esse tipo de comportamento cultural de profissionais do Direito no Brasil leva à interpretação restritiva de garantias constitucionais fundamentais e deve ser evitado para assegurar a relevância da aplicabilidade do normativo jurídico”, finalizou.

Medidas sanitárias – O seminário foi realizado no edifício-sede da ESMPU, em Brasília, em ambiente ventilado e com ocupação reduzida em 50% da capacidade. Todos os palestrantes estavam imunizados e fizeram suas exposições separados por acrílicos protetores. Foram obrigatórios o uso de máscara e o distanciamento social; e a temperatura dos participantes foi aferida na entrada do evento.