Especialistas discutem construção de políticas públicas de prevenção ao feminicídio

“Dados estatísticos continuam tristemente a atestar a violência sistemática praticada contra as mulheres no Brasil. É necessário destacar que por trás dos números existem trajetórias e vidas, por isso esse debate se cerca de indiscutível importância na medida em que elevar a discussão de direitos humanos é a forma mais efetiva de consolidá-los”, disse o diretor-geral adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Manoel Jorge e Silva Neto, ao abrir o seminário sobre os resultados da pesquisa que buscou compreender os primeiros anos de implementação da Lei do Feminicídio no Distrito Federal. Clique aqui para acessar a publicação.

O esforço da pesquisa multidisciplinar resultou na publicação de seis artigos científicos, de 2020 a 2022, em periódicos de elevado reconhecimento acadêmico, os quais, com as devidas permissões, estão republicados na obra da ESMPU “Feminicídios – Indicativos para a construção de políticas públicas de prevenção”. O coordenador do trabalho, promotor de Justiça do MPDFT Thiago Pierobom, participou do seminário com as pesquisadoras Marcela Medeiros, Ana Paula Antunes, Alice Bianchini e Pagu Rodrigues.

“Já fizemos tanto e os feminicídios continuam acontecendo. O que mais precisamos fazer? A pesquisa vem num momento político propício para discutir as políticas públicas de prevenção. No DF, tem punição, a pena média é de 20 anos, mas ainda sim os feminicídios continuam. É preciso pensar além da punição. É preciso entender a dinâmica dos feminicídios e entender como eles dialogam com as políticas públicas de prevenção”, ponderou Pierobom.

Panorama da pesquisa – Os pesquisadores Thiago Pierobom e Marcela Medeiros apresentaram um panorama da pesquisa, que foi realizada de maneira transdisciplinar e contou com o apoio logístico do Núcleo de Gênero do MPDFT e a supervisão externa da Anis – Instituto de Bioética. No recorte do trabalho, foram estudados os 34 feminicídios íntimos consumados no DF entre 2016 e 2017.

A equipe levantou os fatores de riscos, analisou os processos anteriores aos feminicídios, entrevistou familiares de 19 vítimas. Da análise temática sobre os motivos, dois terços estavam relacionados ao contexto da manutenção da relação afetiva. Além disso, 73% dos ofensores tinham histórico de violência interpessoal, e um terço deles praticou o crime sob efeito de álcool ou drogas.

“As mulheres morrem por várias razões e não podemos deixar de reconhecê-las. Todas causadas pela cultura sexista. Em todos os casos houve violência anterior: o feminicídio não é a primeira violência que essa mulher sofre. Os resultados também demonstraram uma clara intersecção de gênero, raça e classe social. Vítimas e ofensores tinham baixa escolaridade e renda, e exerciam profissões precarizadas. A pesquisa nos mostra a necessidade de institucionalização de políticas públicas baseadas em evidência”, acrescentou Pierobom.

“Penso na violência contra as mulheres em duas portas – a de entrada e a de saída. O que podemos fazer para fechar essa porta de entrada e abrir a porta de saída da violência? Essa pesquisa é importante porque traz para nós informações valiosas para isso”, elogiou a advogada Alice Bianchini. 

A pesquisadora e professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Paula Antunes destacou o valor acadêmico e institucional da pesquisa, que deve servir de modelo metodológico para a realização de estudos semelhantes. Ela reforçou que os resultados demonstram a necessidade da transversalidade para as políticas públicas de prevenção. “Escolarização, trabalho, renda e moradia devem estar totalmente conectados”, acrescentou. 

A representante do Ministério das Mulheres Pagu Rodrigues afirmou que é preciso ampliar o olhar para as questões invisibilizadas da violência contra as mulheres e ir além dos feminicídios íntimos. “Estamos trabalhando na perspectiva de mudar a conceituação da investigação. A morte de uma mulher deveria primeiro ser classificada como feminicídio. Ampliar o conceito vai permitir chegar mais próximo das políticas públicas de prevenção”, afirmou.

Sessão de autógrafos – Ao final do seminário, houve uma sessão de autógrafos com os autores da publicação. Os participantes que estiveram presentes no evento receberam um exemplar da obra.

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