Especialistas reúnem-se em Brasília para debater a Lei Anticorrupção

Membros do Ministério Público Federal, magistrados, juristas, especialistas da área de direito administrativo e representantes de diversos órgãos públicos participaram nessa quarta-feira, 2 de setembro, em Brasília, do Seminário sobre a Lei Anticorrupção, que debateu e esclareceu pontos importantes da Lei n. 12.846/2013.

Conferências, palestras e debates sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública fizeram parte da programação do evento, realizado pela Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ), pelo Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

A caracterização da Lei Anticorrupção brasileira e suas competências, os acordos de leniência, a responsabilização objetiva, as regras de licitações e contratações e as estratégias sociais e institucionais de controle e combate à corrupção foram os principais temas abordados por especialistas sob diversos pontos de vista.

Entre os conferencistas estiveram os juristas Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello e o juiz argentino Pablo Gallegos Fedriani. Integraram o grupo de palestrantes o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho; o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler; o professor da Faculdade de Direito da USP Celso Fernandes Campilongo; e da professora de direito administrativo da PUC/SP Weida Zancaner. As mesas de debates contaram com a participação de membros do MPF e diversos especialistas da área de direito administrativo.

Na abertura do seminário que fez parte das comemorações dos 30 anos da Fundação Pedro Jorge, a diretora-geral da instituição, a procuradora da República Luciana Loureiro, lembrou que a história da fundação está ligada a um famoso caso de corrupção, conhecido como “Escândalo da Mandioca”. O desvio de verbas públicas era investigado pelo procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, que foi assassinado em decorrência de sua atuação no caso. “Trinta anos depois ainda estamos às voltas com diversos e sucessivos escândalos de corrupção e tentando aprimorar os mecanismos de combate e fazer com que esse tipo de episódio jamais se repita”, disse.

Para a procuradora, o seminário representou uma oportunidade para um debate amplo sobre a Lei Anticorrupção, que reuniu diferentes visões e linhas de pensamento sobre a matéria. “A lei é novíssima e vai enfrentar diversos questionamentos na sua aplicação, mas todos esperamos que seja um ponto positivo nessa trajetória de aprimoramento dos mecanismos de combate à corrupção e, por extensão, de promoção da própria cidadania e da redução das desigualdades neste país”, concluiu Luciana Loureiro.

O diretor do IDAP, André Luiz Freire, destacou a parceria bem-sucedida com o Ministério Público e a qualidade do evento em razão do alto conhecimento técnico dos conferencistas e palestrantes. Também diretor do IDAP, Maurício Zockum afirmou que o seminário teve um objetivo comum a todas as instituições envolvidas: “esclarecer melhor os confins da Lei Anticorrupção”.

Presente à abertura do evento, o diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima, ressaltou que o momento vivido pelo país é propício a debates sobre o combate à corrupção, mas alertou para a necessidade de se avaliar com cuidado as inovações legislativas sobre a matéria. “Precisamos parar para digerir essas alterações e perceber se o nosso sistema de alguma forma não ficou anacrônico, não ficou sem sistematização. Esta, sem dúvida, é uma boa oportunidade para que possamos discutir, perceber essas questões, nos aprimorar e também dar nossa contribuição”, encerrou.

O Seminário sobre a Lei Anticorrupção contou ainda com a participação do coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Nicolao Dino; do vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Humberto Jacques de Medeiros; do presidente do Instituto de Direito Administrativo do DF, Flávio Unes; do membro do MP junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira; do procurador-geral adjunto do Banco Central, Marcelo Mascarenhas dos Santos; do secretário-executivo da Controladoria-Geral da União, Carlos Higino Ribeiro de Alencar; do procurador do Banco Central Flávio José Roman; dos procuradores da Fazenda Nacional Carolina Zockun e José Levi Mello do Amaral Jr.; e dos membros do MPF José Alfredo de Paula Silva, José Roberto Pimenta Oliveira, Ana Carolina Roman, Carla Veríssimo de Carli, Ronaldo Pinheiro e Jorge Munhoz de Souza.