Evento apresenta resultados da pesquisa sobre feminicídios no DF entre 2016 e 2017

“O feminicídio é evitável. A vítima avisa que está em risco. Este trabalho nos ajuda a levantar os olhos e pensar além da justiça criminal, sob a perspectiva da prevenção”, disse o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago Pierobom, coordenador da pesquisa “Feminicídios no Distrito Federal 2016-2017”. O resultado do diagnóstico foi apresentado nesta quinta-feira (5/11) em webinar promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Assista aqui.

A pesquisa foi realizada pela ESMPU com o apoio do MPDFT, por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), e a supervisão externa do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). Foram três anos de estudos, seis pesquisadores e a produção de seis artigos científicos, um deles publicado. Durante o evento, cada pesquisador abordou um ponto da pesquisa. “O trabalho é um marco da construção de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher”, disse a atual coordenadora do NDH do MPDFT, Mariana Távora.

Metodologia – A servidora do NDH do MPDFT Thais Magalhães apresentou a metodologia da pesquisa. O grupo fez uma análise documental progressiva e regressiva de fontes primárias: 34 processos de feminicídio e de processos anteriores envolvendo as vítimas e os autores, bem como os registros de saúde das vítimas. Essa análise foi complementada com entrevistas semiestruturadas com familiares das vítimas.

Prevenção primária – A servidora do Setor de Consolidação de Informações Psicossociais do MPDFT Cátia Chagas abordou o perfil dos feminicídios e as perspectivas para as políticas de prevenção primária. O trabalho mostrou que 94% dos feminicídios ocorreram no contexto de relações íntimas; a idade média das vítimas era de 35 anos, com incidência maior entre 20 e 34 anos; e 64% dos casos estavam diretamente relacionados à manutenção da relação afetiva. Sobre a trajetória de violência, 88% dos agressores tinham praticado atos anteriores de controle coercitivo derivados de sentimento de posse. “Uma atuação antecipada poderia convergir para evitar a morte dessas mulheres”, completou.

Prevenção secundária – A médica da Secretaria de Saúde do DF Andrea Passeto, colaboradora da pesquisa, falou sobre as perspectivas para as políticas de prevenção secundária: notificação compulsória e registro de violência em prontuário. Segundo a pesquisa, 47% das vítimas tinham registros relatando situação de violência. Outro dado relevante é o uso de álcool e outras drogas pelos autores (entre 53% e 61%), o que, segundo ela, “diminui os freios inibitórios e contribui para o comportamento violento e abusivo”.

Fatores de risco – A psicóloga do GDF Marcela Medeiros apresentou os fatores de risco presentes em análise de retrospectiva dos feminicídios. A pesquisa levantou 23 fatores, e, em 88% dos casos, foi identificado comportamento de ciúme excessivo, controle e perseguição contra a vítima. “Esse dado reforça a importância de se investigar outras violências além da física”, completou. 

Análise processual –  O promotor de Justiça Thiago Pierobom apresentou a análise longitudinal regressiva e progressiva dos itinerários processuais antes e após os feminicídios. Ele destacou os desafios do sistema de justiça: falta de protocolo de articulação com a rede (uso de formulário de risco), encaminhamentos sem engajamentos (busca ativa para risco grave), comunicação rápida do descumprimento de medida protetiva de urgência, aproveitamento de estudos psicossociais de processos anteriores, melhor compartilhamento de informações dentro da rede sobre a escalada do risco.

Impacto familiar – A psicóloga do MPDFT Elaine Novaes apresentou os impactos na saúde mental e nos vínculos sociais. Ela destacou a baixa oferta de atendimento psicológico aos familiares após o crime.  Apenas três famílias tiveram acompanhamento imediato. Elaine ressaltou a necessidade de políticas públicas para atendimento aos familiares, sobretudo para os filhos das vítimas. A pesquisa identificou 58 órfãos; destes, 56% são menores de idade. 

Perspectivas – “Essa pesquisa é um gesto ético do Ministério Público para balizar o seu trabalho. Desconheço estudo como esse, usando a ciência com tamanha seriedade e coerência, comprovando como opera o patriarcado e a misoginia. O trabalho tem de se tornar um modelo, um observatório permanente, alinhado à América Latina e ao Caribe, para pensar o Direito Penal e os Direitos Humanos, o direito de se manter viva. Esse corpo documental precisa ser aberto a outros pesquisadores”, elogiou a pesquisadora do instituto Anis Débora Diniz.

A delegada da Polícia Civil do Piauí Eugênia Villa fez um paralelo entre os dados encontrados no DF e no PI, muitos deles convergentes. “Esse trabalho serve de baliza para todo pesquisador que queira adentrar em políticas intersetoriais de prevenção ao feminicídio”, completou.

Confira aqui o primeiro artigo publicado.