Evento celebra os 30 anos da Lei de Cotas para Deficientes

Em celebração aos 30 anos da Lei de Cotas para Deficientes, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu nesta terça-feira (1º/6) webinar para discutir a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentaram diferentes visões sobre a temática. O evento foi transmitido pelo canal da ESMPU no YouTube. Clique aqui para assistir.

A coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Adriane Reis de Araújo, iniciou a apresentação com uma autodescrição, e os demais palestrantes fizeram o mesmo. “Temos de lembrar da importância da inclusão de forma plena, principalmente pela comunicação”, acrescentou. Ela discorreu sobre o trabalho da coordenadoria e enfatizou os quatro passos que devem ser adotados pelas empresas: censo sobre representatividade do grupo vulnerável; adoção de projeto com metas de inclusão e de canais de denúncia; e capacitação do público interno. “A lei é um remédio jurídico para uma situação arraigada dentro da sociedade de preconceito, discriminação e desigualdade. Não é um privilégio, mas um direito”, completou.

A procuradora do Trabalho Andrea Lino Lopes abordou o conceito de discriminação positiva, que é o conjunto de medidas legais e de práticas sociais destinadas a compensar uma situação de desigualdade, possibilitando o acesso ao sistema e tornando viável o exercício dos direitos fundamentais. Ela também discorreu sobre acessibilidade, autonomia, liberdade e desenho universal. Este último é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. “É muito importante que essas pessoas estejam conosco. Nada sobre nós sem nós”, acrescentou.

Um dos orientadores pedagógicos da atividade, o procurador do Trabalho Emerson Resende abordou a efetividade das ações afirmativas para a inclusão da PCD no trabalho. Ele citou as barreiras atitudinais, mais difíceis de serem enxergadas, como um fator importante dentro do capitalismo brasileiro, como exigência de metas e testes incompatíveis, falta de adaptação razoável e acessibilidade. Outro ponto trazido pelo procurador foi o esforço de outros países nessa inclusão.

A última palestra foi proferida pelo moderador e também orientador pedagógico do curso, o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro. Ele apresentou reflexões sobre a política de inclusão, a começar pelo modelo nacional, as vantagens e desvantagens da coletivização – como a disputa por legitimidade – e os dados do IBGE 2010 e da Relação Anual de Informações e Salários (Rais) sobre pessoas com deficiência. “O Ministério Público precisa buscar a inclusão das pessoas com deficiência. Apesar dos 30 anos da lei, esse objetivo ainda não foi alcançado”, disse.