Gestão superior participa de conferência internacional sobre direitos humanos na era digital

O diretor-geral adjunto e o secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Manoel Jorge e Silva Neto e Carlos Vinicius Alves Ribeiro, respectivamente, participaram como palestrantes brasileiros da conferência internacional “A proteção dos direitos humanos na era da inteligência artificial”. O encontro aconteceu na Università Mediterranea di Reggio Calabria, na Itália, nos dias 19 e 20 de julho. 

Em sua exposição, em inglês, Silva Neto, subprocurador-geral do Trabalho, discorreu sobre “Inteligência artificial e proteção de dados como direito fundamental no Brasil”. Entre as referências utilizadas estavam as ideias do filósofo italiano Norberto Bobbio: “O grande problema dos direitos humanos hoje não é justificá-los, mas empreendê-los. Esse é um problema político, não filosófico. Parece ser a realidade perfeita em termos de garantias básicas em tempos de inteligência artificial”, disse.

Em sua fala, o diretor apontou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil como formas de mitigar as ofensas ao direito fundamental à autodeterminação informacional. “A inteligência artificial é responsável por diversas ofensas às garantias básicas da pessoa, como privacidade e proteção de dados. Já o direito à proteção de dados destina-se a outros interesses, como propriedade intelectual, liberdade de expressão, devido processo legal e dignidade da pessoa humana. Este é o desafio de nossa civilização: caminhar juntos pela proteção das pessoas e de sua dignidade”, finalizou.

Em sua apresentação, em italiano, o promotor de Justiça Carlos Vinicius Ribeiro abordou a inteligência artificial (IA) e os riscos de violação dos direitos fundamentais. Ele frisou que, tempos atrás, a identidade do cidadão permitia que as relações humanas fossem construídas sobre verdades não ditas ou inverdades, o que não é possível com a big data e as ferramentas de busca que passaram a coletar dados. “Os algoritmos sabem mais da nossa personalidade do que nós mesmos. Isso tem muitas consequências. Antes, quando o usuário fazia uma busca, recebia um resultado padrão. Atualmente, a resposta é condizente com o seu jeito de pensar. Isso é um risco porque fortalece as radicalizações. O segundo risco é o Estado usar esses dados contra o cidadão, violando a privacidade”, acrescentou.

Ribeiro citou outras questões que precisarão ser enfrentadas nessa nova era da IA, como a regulação de veículos não tripulados e o reconhecimento facial em investigação criminal. “O Estado nunca vai ter uma normatização eficaz para fazer frente à atualização digital. Sempre vai estar um passo atrás. A solução é que essa regulação seja feita de forma plástica para permitir que a interpretação regulamente algo não previsto.”

Rede de Pesquisa Direitos Humanos e Transnacionalidade – A conferência conta com o apoio da Rede de Pesquisa Direitos Humanos e Transnacionalidade (REDHT). Criada em 2017 na Universidade Federal de Sergipe (UFS), a rede tem como objetivo promover e expandir estudos e pesquisas sobre direitos humanos de pesquisadores das instituições de ensino superior dos países que a integram, a partir de uma perspectiva interdisciplinar.

Com representação no Brasil e na Itália, a REDHT desenvolve ações acadêmicas e fortalece a cooperação entre programas de pós-graduação dos dois países. Além disso, articula a participação de outras nações dos continentes americano e europeu.