História Oral entrevista procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues

O quinto episódio do Programa de História Oral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) entrevistou a procuradora regional de República Geisa de Assis Rodrigues. Há 28 anos no MPF, ela tem como motivação atuar de maneira cada vez mais resolutiva. Ela falou sobre o trabalho, o percurso acadêmico e as pesquisas realizadas por intermédio da Escola, a fim de atingir essa resolutividade.

Doutora e mestre em Direito, professora universitária, pesquisadora. Rodrigues tem se debruçado em refletir sobre a atuação ministerial e, para isso, conta com o apoio da ESMPU, que tem entre as suas atribuições desenvolver projetos e programas de pesquisa. Ao longo da caminhada profissional, foram três pesquisas realizadas com o apoio da instituição, sobre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), recomendação legal e eficácia da atuação ministerial na proteção do meio ambiente.

Termo de Ajustamento de Conduta – Ela conta que no início da carreira, em 1995, começou a estudar o TAC. “Embora tivéssemos uma legislação, não havia muitos parâmetros. Refleti sobre a minha atuação e a dos meus colegas para pensar em resoluções efetivas das questões que se apresentavam, e não apenas para uma condução burocrática”, explicou. O tema foi objeto da sua tese. Em 2006, ela voltou ao assunto em um projeto de pesquisa aprovado pela ESMPU.

Da pesquisa surgiram várias sugestões para que se criasse uma ambiência favorável à negociação sobre direitos que interessavam à sociedade. Como fruto do trabalho, ela foi convidada a participar de uma comissão do CNMP, que resultou na Resolução n. 179/2017 e disciplinou a matéria no âmbito do Ministério Público. “Hoje temos uma praxe regulamentada, um estímulo para a resolução de conflitos de forma conciliada. A pesquisa da ESMPU pode demonstrar isso. São mais de 20 mil TACs celebrados por ano de forma muito segura”, acrescentou.

A outra pesquisa, entre 2008 e 2009, foi sobre recomendação legal e resultou na Recomendação n. 164/2017, que disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público brasileiro. Um terceiro trabalho, em 2012, abordou a eficácia de atuação do MP na proteção do meio ambiente. Dessa última, surgiram questões relacionadas à pesquisa de campo que auxiliaram a ESMPU a amadurecer como fomentadora de pesquisa.

“O Brasil tem excelentes pesquisadores em todas as áreas. Precisamos, realmente, é de investimento. É preciso valorizar a pesquisa, que é uma forma de atuação estratégica para o País, sem a qual não chegaremos a lugar nenhum. Temos um cabedal de informação que deve ser fonte de pesquisa para que esses dados possam resultar no aprimoramento da nossa atuação, que ao fim vai favorecer a sociedade brasileira. Em algumas áreas, apenas nós podemos contribuir por conta do nosso trabalho e experiência”, acrescentou.

Programa de História Oral – Resgatar o passado para compreender o presente. Esse é um dos propósitos do Programa de História Oral da ESMPU, que busca consolidar a memória institucional e registrar a sua contribuição para a história social brasileira. A iniciativa é uma parceria entre a Divisão de Gestão da Informação e a Divisão de Desenvolvimento Científico, e traz uma série de entrevistas com integrantes do Ministério Público e da comunidade acadêmica que fizeram ou fazem parte da trajetória da instituição.

Regulamentado pela Portaria ESMPU n. 108/2022, o projeto prevê a pesquisa documental e bibliográfica para contextualizar os momentos históricos do órgão, o fomento à pesquisa de temas de interesse institucional, além do intercâmbio e da integração com Ministérios Públicos que desenvolvam programas semelhantes.