Liberdade de Expressão e pluralidade são destaques em Seminário

Integrantes do Ministério Público, professores universitários, juristas e comunicadores reuniram-se nesta quarta-feira (11/3), em Brasília, para debater questões teóricas e práticas acerca da liberdade de expressão na atualidade. Durante o Seminário “Diálogos Democráticos: Liberdade de expressão”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), convidados e participantes dialogaram sobre liberdade de cátedra; liberdade de imprensa na era digital; liberdade religiosa e de cultura; e liberdade de expressão de membros do Ministério Público e juízes.  

Na abertura do evento, o diretor-geral da ESMPU, Paulo Gustavo Gonet Branco, destacou a relevância da discussão da temática para a sociedade civil e, principalmente, para o aprimoramento de membros e servidores do Ministério Público. “É necessário discutir e dialogar em que medida a situação especial de sujeição, na qual se encontram os membros do Ministério Público, pode afetar o mais amplo exercício dessa liberdade”, salientou.  

Reforçando a fala de Gonet, a conselheira do CNMP e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do MP, Fernanda Marinela, sinalizou que o debate proposto aborda um ponto de preocupação no atual sistema de Justiça brasileiro. “É sabido que as garantias constitucionais validam o exercício da liberdade de expressão. Discutir essas questões com o Ministério Público e com a sociedade torna-se necessário e possibilita que o CNMP, ao lado da Escola, se empenhe na construção dos melhores parâmetros e das melhores orientações que envolvem o tema”, afirmou.  

Liberdade de cátedra - Convidado para falar sobre liberdade de cátedra, o professor de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que é necessário levar o diálogo para os mais diferentes espaços de ensino, de forma aberta, democrática e transparente. “É fundamental que a ESMPU seja palco dessa discussão por ser um espaço que cuida da formação, da reformulação e do aprimoramento de agentes de Estado que atuam como fiscalizadores da lei”, frisou.  

Durante sua exposição, Bottini ressaltou que o termo não deve ser entendido apenas como o direito à liberdade daquele que transmite o conhecimento, mas também daquele que busca o aprendizado. “Dentro dessa liberdade, a educação é vista como um instrumento bilateral e dialético que permeia o pensamento que é transmitido do professor para o aluno”, destacou.  

O diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, por sua vez, afirmou que para se compreender a liberdade de cátedra é preciso antes reconhecer a necessidade da análise transdisciplinar que forma o pensamento. “A liberdade de cátedra é algo que transcende as questões do Direito e nos faz buscar uma visão ampla e plural do pensamento e do aprendizado. Ela passa por áreas como filosofia, antropologia e sociologia”, destacou.

Liberdade de imprensa - O tema “Liberdade de imprensa na era digital” foi debatido pelo jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP Eugênio Bucci e pelo assessor de imprensa e diretor da revista “Consultor Jurídico”, Marcio Chaer. 

Para Eugênio Bucci, um dos fatores que mais afetam a liberdade de imprensa no âmbito digital é a própria tecnologia, que passou a agir como uma indústria da desconstrução da verdade factual em diversas ordens. Ele também ressaltou que é por meio da liberdade de imprensa que a sociedade desenvolve condições de formular parâmetros e exercer senso crítico na busca pela verdade. “Os jornais fomentam na sociedade a busca da verdade dos fatos. E é por meio da liberdade de imprensa que os veículos entregam uma verdade que está em constante construção, que pode ser escrita e reescrita a cada dia”, finalizou.  

Na visão de Marcio Chaer, uma mesma notícia pode ser apresentada de maneiras diferentes. Para ele, a chamada imprensa tradicional perdeu o monopólio da informação, pois cada cidadão se tornou um potencial produtor de conteúdo. “Assim, ideias precisam ser combatidas com ideias, apresentadas com qualidade e apuro”, defendeu.  

Liberdade religiosa - No período da tarde, o antropólogo e professor da Universidade de Brasília Luís Roberto Cardoso de Oliveira expôs acerca dos avanços da liberdade religiosa e de cultura ao longo do tempo. O acadêmico fez um contraponto entre a prática da intolerância religiosa e a demanda de reconhecimento de determinados grupos. “A intolerância religiosa é uma ausência de reconhecimento do valor do interlocutor.  Sempre que uma demanda de reconhecimento é negada, há desvalorização do ser humano”, salientou.    

Liberdade de expressão de membros - Os debates foram encerrados com a mesa “Liberdade de expressão de membros do MP e juízes”, tendo como painelistas o promotor de Justiça do MPPE Fabiano Pessoa e o professor de Direito Civil e conselheiro do CNMP, Otavio Luiz Rodrigues Jr.  

O promotor do MP pernambucano defendeu que o Ministério Público tem independência e autonomia previstas na Constituição Federal justamente por ser defensor de direitos e do regime democrático, muito além da atuação criminal. “E por isso, não dá para desvincular o exercício da liberdade de expressão da atribuição do membro do MP”. Pessoa ainda acrescentou que “a atuação política não está vedada à instituição. O que o membro não pode ter é atuação política partidária”.  

Já o professor de Direito Civil e conselheiro do CNMP Otavio Luiz Rodrigues Jr. explanou sobre os conceitos de liberdades comunicativas sob a ótica da Constituição Federal e das novas tecnologias. “O meio do exercício da liberdade comunicativa era a TV, o rádio e o jornal e não havia possibilidade de acontecer algo fora do modelo acondicionado e planejado”, afirmou Rodrigues Jr., acrescentando que, nos últimos quinze anos, todos passaram a ter acesso livre ao um mecanismo de produção em larga escala possibilitado pela internet.  

O professor também salientou a importância de se instituir um novo marco regulatório para a atual realidade. “Não podemos atuar de forma casuística. Regulação e previsibilidade são única saída”, concluiu.  

A gravação completa das palestras e painéis será disponibilizada no canal da ESMPU no YouTube.  

Confira as fotos do evento.