Magistrados de Moçambique participam de capacitação na área de tutela coletiva

Teve início esta semana na cidade de Maputo, capital moçambicana, a nova etapa do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados Brasil – Moçambique. Com foco em temas relacionados à tutela coletiva, o treinamento terá a participação de 20 magistrados, entre representantes do Judiciário e do MP moçambicanos. Assim como na primeira etapa, promovida em 2011, o projeto será desenvolvido em duas fases: teórica, realizada em Moçambique; e prática, no Brasil.

Na primeira fase, que segue até 9 de março, membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ministrarão aulas sobre direitos humanos e tutela das minorias; tutela judicial, extrajudicial e direito do consumidor; meio ambiente e patrimônio histórico-cultural; e patrimônio público. À frente das atividades estarão os procuradores regionais da República Walter Rothenburg e Fábio da Nóbrega, o procurador da República Carlos Bruno da Silva e a promotora de Justiça Juliana Santilli, do MPDFT. Coordena os trabalhos o procurador da República Ubiratan Cazetta.

Em breve, os magistrados virão ao Brasil para receber o treinamento prático. Durante duas semanas, os participantes entrarão em contato com as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público e por outras instituições na área de tutela coletiva. A atividade prevê, ainda, a elaboração de manuais de atuação pelos moçambicanos, sob a orientação de membros do MP brasileiro.

O projeto – Baseado em termo de cooperação firmado em 2008 entre a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique, o projeto de capacitação tem o objetivo de contribuir com os esforços do governo desse país em aprimorar o acesso e a aplicação da justiça, dotando suas instituições de recursos humanos qualificados e motivados para o desempenho de suas atribuições.

A primeira etapa, realizada em 2011, treinou 20 magistrados e teve como foco a capacitação para o desenvolvimento de instrumentos eficazes de atuação no âmbito penal. O treinamento envolveu estudos sobre o papel do Ministério Público, o sistema de justiça e os direitos fundamentais, além do combate ao crime organizado, à corrupção, à lavagem de ativos e ao tráfico de pessoas, armas e entorpecentes.

Durante a fase prática, promovida em Brasília, os magistrados conheceram o trabalho do Ministério Público brasileiro e de órgãos da Justiça, estudaram casos relacionados a suas atribuições, acompanharam audiências criminais e participaram de atividades como visitas, palestras e julgamentos simulados. Além disso, receberam orientação para a elaboração de manuais práticos de atuação e de formação teórica sobre as matérias criminais estudadas. O material produzido servirá de instrumento para subsidiar a atuação institucional do MP e do Judiciário moçambicanos.

O projeto conta com a supervisão e o acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e com o apoio da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República.