Manual de atuação aborda licenciamento de instalações nucleares e radiativas

O Grupo de Trabalho Nuclear e Materiais Radiativos (GT – Nuclear) da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (4ª CCR - MPF) apresentou, nesta quinta-feira (24/05),  aos participantes do curso “Atuação do Ministério Público no Licenciamento Ambiental”, o “Manual de Atuação do MPF no licenciamento de instalações nucleares e radiativas”. O material será oficialmente lançado em 6 de junho, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente. 

De acordo com a coordenadora do GT, a procuradora regional da República Gisele Porto, o documento irá auxiliar a atuação dos membros especialmente após as alterações legislativas que modificaram os procedimentos de controle e transporte das fontes radiativas e o encerramento dos prazos da Instrução Normativa n. 1 /2016 do Ibama para regularização ambiental de instalações radioativas. “Como o treinamento oferecido pela ESMPU tinha um módulo abordando esta temática, achamos adequado fazermos o pré-lançamento do manual aos nossos colegas”. A apresentação foi conduzida pela procuradora da República Izabella Marinho Brant, integrante do GT-Nuclear e uma das autoras do manual. 

Atualmente, as atividades que se utilizam de materiais nucleares e radiativos se submetem a dois tipos de controle: o controle da segurança da atividade realizado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o controle ambiental realizado pelo órgão ambiental competente. Nesse contexto, o GT-Nuclear realizou um diagnóstico das instalações nucleares e radiativas nos Estados, a partir da relação de instalações com autorizações para funcionamento expedidas pela CNEN, informou Gisele Porto. Em posso desses dados, a grupo passou desenvolver o diagnóstico do licenciamento ambiental das instalações nucleares e radiativas. 

O resultado dos dois diagnósticos e a edição da Instrução Normativa n. 1/2016 do Ibama levaram o GT e elaborar o manual para auxiliar a atuação dos procuradores. Também foi solicitada a instauração de procedimentos administrativos para investigar a operação irregular de instalações radiativas e exigir dos empreendedores o correlato licenciamento ambiental. 

GT-Nuclear - O grupo foi criado em outubro de 2012, após a edição da Lei Complementar nº 140 de 2011, que expressamente passou a atribuir todas as atividades radiativas a processos de licenciamento ambiental federal, conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com a publicação do manual, as atividades do GT serão encerradas. 

O curso – O treinamento “Atuação do MP no Licenciamento Ambiental”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aconteceu nos dias 22 e 24 de maio e reuniu membros do MPF e MPDFT que atuam com a questão ambiental.

O objetivo da capacitação foi habilitar os participantes para atuação nos procedimentos administrativos e processos judiciais que demandem o conhecimento do licenciamento ambiental de atividades específicas.