Medium: “Ação penal pública precisa considerar lado social dos envolvidos”

O promotor de Justiça do Distrito Federal Antonio Henrique Graciano Suxberger defende no recente artigo publicado no perfil da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) - https://medium.com/@esmpu - a necessidade de se atualizar o Código de Processo Penal brasileiro. Segundo ele, o país enfrenta um nítido quadro de “superencarceramento”. “Para se ter uma ideia da gravidade do problema, nos últimos dez anos, o número de presos no sistema carcerário praticamente dobrou, enquanto a população brasileira cresceu apenas 10%”, escreveu.

Antonio Suxberger explica que o aumento expressivo do encarceramento não significa que nosso sistema seja eficiente e confiável. “É preciso cuidado ao fazer a relação de que, pela quantidade de prisões, o sistema vai mal. A razão é outra: prendemos mal”, defende.

Com o título “A ação penal pública precisa considerar o lado social dos envolvidos”, o autor do artigo fala da necessidade de se atualizar o do Código de Processo Penal, criado em 1941. “Urge a necessidade de se implantar mudanças estruturais na persecução penal. A ausência de uma discussão madura sobre a oportunidade do exercício da ação penal pública é sentida por estudiosos do Direito Processual Penal e, principalmente, pelos ‘clientes’ habituais do sistema de justiça criminal, os cidadãos”, defende.

Ele ainda ressalta que a obrigatoriedade da ação penal pública falhou na tutela dos valores que a justificaram historicamente e que a persecução penal do Brasil é ultrapassada. “Se a obrigatoriedade é a garantia de um sistema igualitário, a conformação do sistema brasileiro mostra claramente que ela atua de modo seletivo e cruel justamente em face daqueles que precisam de políticas de erradicação de desigualdades”. Confira o artigo na íntegra.