Membros do MPT e MPF já podem se inscrever no curso migrações e trabalho

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial “Migrações e Trabalho: novos rumos para atuação” para membros do MPT e MPF. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 15 de agosto pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br.

Atividade busca discutir questões relacionadas ao direito de imigração e à política migratória, enquanto gestão de fluxos, enfatizando uma compreensão que se afaste dos polos inconciliáveis, como a oposição entre as ideologias do nacionalismo e liberalismo. Além disso, pretende atualizar os participantes a respeito do instrumental normativo adequado à defesa das populações em situação de vulnerabilidade social e dos mecanismos de construção da política migratória e dos acordos de circulação regional.

O treinamento acontece de 20 a 22 de setembro, em Brasília. São 25 vagas disponíveis: 20 para o MPT e cinco para membros do MPT e MPF lotados ou em exercício no Distrito Federal. Seleção por sorteio eletrônico. É vedada a participação de candidatos em período de férias ou de licença.

O conteúdo vai abordar, dentre outros pontos: principais convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre migrações e convenções não específicas sobre o tema; natureza da OIT; dificuldade de adesão às convenções sobre matéria migratória; direito de imigração brasileiro; regime de circulação do Mercosul; direito dos refugiados e portadores de visto humanitário; política de acolhimento de refugiados no Brasil; refúgio e a construção da política de acolhimento humanitário no Brasil; diálogo entre o Conare e o CNIg; resoluções normativas relevantes; políticas públicas de acolhimento e inserção laboral; vulnerabilidade do migrante, discriminação, tráfico de pessoas e trabalho escravo; permanência das vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas no Brasil; direitos de reunião, manifestação do pensamento e sindicalização.

As aulas serão ministradas pela procuradora do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes; pela especialista sênior em questões de migração laboral do Programa de Migração Internacional da OIT Gloria Moreno-Fontes Chammartin; pela representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados Isabel Marquez; e pelo diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça João Guilherme Casagrande Martinelli.

A ESMPU arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para até 20 participantes lotados fora de Brasília. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%.

Todas as informações relativas à especialização estão disponíveis no edital.