Mês da Consciência Negra: seminário discute racismo como fenômeno socioestrutural

Com o objetivo de disseminar conhecimento sobre o racismo, abordando o tema como um fenômeno socioestrutural e de patologia social sistêmica, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) está promovendo, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14/11), o seminário “Conversando sobre racismo: entre a inconsciência das estruturas e os sujeitos conscientes. Onde estamos? Aonde iremos?”. O evento gratuito e aberto à sociedade é realizado na sede da ESMPU, em Brasília, com transmissão pelo YouTube. Assista ao vídeo.

Na abertura da atividade, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, chamou a atenção para a disfunção democrática brasileira decorrente da desigualdade social, especialmente em torno da questão racial. “Durante 400 anos, vivemos estruturas inconscientes que perpassam o racismo com a normalidade dos sujeitos que detêm o poder político e econômico dentro da sociedade. E mesmo após a saída da escravidão tradicional sem nenhum processo de transição consciente, envolvendo mudanças estruturais necessárias para a promoção de uma equiparação histórica, ainda enfrentamos desafios complexos na construção da igualdade racial”, ponderou.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exaltou a relevância das discussões sobre racismo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Democracia se faz todos os dias. E igualdade não pode ter a estrutura da pele. Na escravidão de consciências domesticadas pelas falsas ideias de poder, devemos buscar a sensibilidade coletiva para usufruir da igualdade entre seres humanos”, exortou. Para a ministra, a humanidade se formula por meio de princípios como a dignidade, que permite a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, contribuindo para a formação de uma comunidade sem o estigma do preconceito, do machismo, do racismo, do sexismo e da misoginia.

O procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Grupo de Trabalho Enfrentamento ao Racismo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), orientador pedagógico do seminário, destacou a urgência da pauta racial para o debate público. “Precisamos enfrentar esse debate com coragem. A desigualdade racial não é um surto ou uma erupção recente. No Brasil, a diferenciação entre raças é produto de um longo processo histórico, que compreende desde a forma de colonização até a escravidão, que se traduz como uma cicatriz na alma da sociedade brasileira, que molda ao longo do tempo as dinâmicas sociais”, lembrou.

O presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra, Estevão Silva, fez um paralelo entre os avanços de leis que visam punir e coibir práticas de violência, como a Lei Maria da Penha e as regulamentações vigentes sobre racismo, quanto à inclusão do movimento negro nos espaços públicos de poder. “É preciso haver um letramento maior sobre a questão racial por parte das instituições governamentais e um endurecimento de penas para crimes de racismo para coibir as práticas de violência racial e estimular a conscientização coletiva”, refletiu.

Para a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, Rosa Negra, falar de racismo significa falar de educação. “No Brasil, o índice de analfabetismo entre negros é alto, e grande parte das crianças negras vive marginalizada nas periferias das grandes cidades. O sistema educacional pressupõe uma formação plural e inclusiva, com acesso a instituições públicas para todos os cidadãos, independentemente de raça ou condição social. Precisamos dialogar com os sistemas de justiça, de saúde e de educação para avançar na questão da igualdade, garantir a dignidade humana e evitar a precarização do modo de vida da negritude brasileira”, ponderou.

O representante da Fundação Cultural Palmares, Denilton Carvalho, falou sobre a missão institucional da fundação de combate ao racismo, com base na implementação de políticas públicas que visam à igualdade material e à inclusão social e econômica de povos tradicionais e comunidades quilombolas, além de preservar e promover a herança africana no Brasil. “Um tema sensível e latente, de uma raça que deu cor ao mundo, mas que encontra dificuldade em romper com as estruturas sociais brasileiras de origem escravocrata, que encontraram no racismo uma forma de manutenção desse sistema opressor”, destacou.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, refletiu sobre o princípio da equidade intergeracional à luz da igualdade racial, enfatizando o compromisso dos cidadãos de entregar para as gerações vindouras uma sociedade menos racista e desigual. “Temos o compromisso de reconhecer o status quo, reconhecer para nele não permanecer, reconhecer para reagir, reconhecer para não retroceder e, assim, retomar a ideia de progresso social que deve valer no campo da promoção e da defesa de direitos fundamentais, dentre os quais eu destaco a igualdade racial”, ressaltou.

Para o subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel de Souza, vivemos em uma sociedade doente e paradoxal. “Desvalorizamos a vida e, consequentemente, o ser humano. Precisamos buscar maior responsabilidade social para alcançar a verdadeira paz coletiva, em conjunto com os atores governamentais e a iniciativa privada, por meio da criação e implementação de políticas públicas efetivas que possam solucionar os problemas centrais da desigualdade, que passam pela transformação cultural e social da população”, acrescentou.

Por fim, a secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila Santana de Carvalho, destacou os desafios no combate ao racismo no Brasil. “Não estaríamos debatendo um tema tão relevante nesta mesa se não fossem os anos de luta do movimento negro. Assim como eu não estaria aqui enquanto mulher negra se não fossem as consequências da efetivação dos direitos do povo negro. Por muito tempo, tivemos um ideal de que vivíamos uma democracia racial e de que não existia racismo, devido a uma série de subterfúgios criados para evitar a realidade da desigualdade racial no país, uma vez que as primeiras políticas públicas de ações afirmativas voltadas para a superação do cenário escravagista só surgiram na década de 90 do século passado”, relembrou.

O seminário segue até quinta-feira (14/11), com a participação de representantes do sistema de justiça, professores e especialistas na temática. Confira a programação completa.

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