Mesa-redonda discute divulgação de informações falsas e discurso de ódio

Discutir a circulação de informações na internet, em especial nas redes sociais, em ano de eleições foi um dos objetivos da mesa-redonda “Fake News e discurso de ódio: da liberdade de expressão à responsabilidade com a informação”. O evento foi realizado na Escola Superior do Ministério Público da União, nessa quarta-feira (1º de agosto).

Participaram do debate a publicitária Larissa Santiago, militante, feminista negra e integrante da equipe do site Blogueiras Negras;  a jornalista Iara Moura, integrante do Coletivo Intervozes e coordenadora da Comissão Permanente Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Debora Duprat, e a procuradora regional da República Silvana Batini. O debate foi mediado pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

Ao abrir o debate, Frischeisen falou sobre a pluralidade da composição da mesa, com a presença de operadores de direito e de profissionais de comunicação. Ela destacou que, paralelamente ao fenômeno das “fake news”, surgem hoje os “checadores” de fatos e informações. Para a mediadora, a divulgação de informações que não correspondem com a realidade traz impactos não apenas em ano eleitoral, mas geram consequências para o cotidiano das pessoas.

Larissa Santiago dedicou sua fala ao o tema do discurso de ódio, expressão que, segundo ela, necessita ser mais clara para denominar práticas como racismo, misoginia ou transfobia, por exemplo. Ela expôs uma pesquisa da Universidade de Southampton (Inglaterra) segundo a qual 81% das vítimas desses discursos no Facebook são mulheres negras. “Existem questões específicas nos discursos veiculados a essas mulheres. As ameaças são explícitas e direcionadas a sua raça, a sua cor da pele”. Ela acrescentou que as críticas não aparecem em função das opiniões ou posturas políticas.

Eleições – Para o vice-PGE Humberto Jaques, o fenômeno da circulação das mentiras, intrigas, boatos e difamação sempre existiu. No entanto, ele chama a atenção para a mudança na forma como as informações circulam na atualidade, com mais produtores de conteúdo. Para ele, o termo mais adequado para classificar as chamadas fake news seria “desordem informativa”. O procurador revela que as pautas falaciosas esvaziam o debate político, desviando o foco do eleitorado.  “Você acaba decidindo por um candidato não pela plataforma ou pelo partido, mas pela forma como ele se posicionou a respeito de um tema polarizador”.

De acordo com a procuradora regional Silvana Batini, a realidade da manipulação maciça da vontade do eleitor com o uso de novas tecnologias é muito grave e precisa de ser enfrentada com novas ferramentas. Ela acredita que o momento das eleições deve ser de liberdade e de troca, a fim de que o eleitor tenha à sua disposição o máximo de informações possíveis para fazer a sua escolha.

Segundo Batini, a Justiça Eleitoral deve proteger a soberania popular de possíveis abusos de poder político e econômico, assim como o abuso no uso dos meios de comunicação.  A procuradora defende a inclusão e responsabilização dos partidos políticos no controle das “fake news”, na vigilância de sua militância e de suas redes sociais.  “Não é simplesmente que o partido político seja a sentinela quando a rede social está operando contra ele. O partido deve também ser o responsável por não permitir que seus adversários sejam alvos, porque a primeira suspeita que vai recair é sobre ele [partido]”.

Transparência – A defesa da internet como espaço livre e de acesso por todos e todas foi a proposição de Deborah Duprat. Para isso, ela defendeu que as pessoas sejam preparadas para identificar conteúdos mentirosos e ofensivos. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão apoiou o estímulo a espaços independentes de informação e a transparência das políticas das plataformas de conteúdo.

A jornalista Iara Moura também falou sobre a transparência na forma como as plataformas digitais atuam.  De acordo com ela, os conteúdos falsos têm potencial de propagação em função do modelo de negócios dessas plataformas. Para ela, a coleta de dados e informações pessoais por aplicativos e outras ferramentas leva ao direcionamento de conteúdos recebidos pelos usuários.

O debate foi transmitido pelo canal da Escola no YouTube e está disponível na íntegra (acesse).

30 anos da Constituição - Essa é a quinta atividade realizada pela ESMPU dentro do projeto “30 anos da Constituição Cidadã e 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que, por meio de atividades de extensão, busca contribuir para a discussão acerca da realidade brasileira contemporânea. Mais informações pelo hotsite: http://escola.mpu.mp.br/h/constituicao-cidada 

Acesse o álbum do evento.