Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa discutem cooperação jurídica internacional

A Escola Superior do Ministério Público da União sedia nesta segunda e terça-feira, 25 e 26 de novembro, o “2º Seminário Diálogos sobre os desafios contemporâneos dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – Os desafios da cooperação internacional”. O encontro visa a troca de experiências no campo da cooperação jurídica internacional, o intercâmbio de informações e a produção doutrinária; bem como a construção de soluções estratégicas e o fortalecimento dos sistemas de Justiça. Assista aqui.

“Precisamos, essencialmente, que as nossas iniciativas se revertam em questões práticas. É preciso incentivar a criação de caminhos que nos permitam realizar uma cooperação mais efetiva”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Ele destacou que o seminário vai permitir uma reflexão comum sobre os desafios que enfrentam os Ministérios Públicos de Língua Portuguesa, bem como as boas práticas para a superação das questões que afligem os países participantes. 

“Temos de nos comunicar, o crime é transnacional. O papel da Escola é ser uma facilitadora nesse processo, com uma visão acadêmica de capacitação para essa parceria. A interação e a troca de experiências é extremamente relevante. Temos de nos unir, trocar experiências. O programa de trabalho desenvolvido pelos orientadores pedagógicos está extremamente rico, oportuno e trata de assuntos que afligem todos os países do mundo e, especialmente, os países de Língua Portuguesa”, destacou a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho.

O procurador regional da República João Akira Omoto, um dos orientadores pedagógicos da atividade, destacou que desde 2012 a ESMPU e o Ministério Público Federal (MPF) tem promovido projetos bilaterais de cooperação técnica e jurídica para fortalecer a cooperação internacional por meio da capacitação e os sistemas de Justiça e promover o intercâmbio de informações e experiências. “Esse encontro é uma oportunidade valiosa para que possamos nos conhecer, compartilhar experiências e doutrinas produzidas, dialogar sobre os resultados dos projetos e discutir temas emblemáticos que nos afetam”, completou. A secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamaria Osório Silva, coorientadora do seminário, acrescentou que a atividade contará com oficinas de casos práticos e visitas institucionais.

A representante da Agência Brasileira de Cooperação, ministra Andreia Rigueira, apresentou um panorama do trabalho da organização reafirmando a importância do intercâmbio com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. “Este seminário possibilitará o intercâmbio de ações bi e multilaterais de garantia de acesso à Justiça, proteção de direitos humanos e Estado de Direito”, acrescentou.

Mesas – Neste primeiro dia, o seminário teve duas mesas de discussão. A primeira trouxe como tema “O Ministério Público na proteção, promoção e defesa dos direitos humanos”. Do MPF participaram João Akira Omoto, Denise Abade e Stela Scampini; e do MP de Angola, Adalberto João Teleia Luacuti.

Omoto, moderador da mesa, abordou o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Abade abordou a atuação ministerial em defesa dos direitos humanos, inclusive por meio de políticas públicas. “A partir desse modelo forjado pela Constituição nós passamos a ser a principal instituição na promoção, defesa e implementação dos direitos humanos”, destacou.

Luacuti discorreu sobre as características do Ministério Público angolano, como principais aspectos, pilares e atribuições. Scampini falou sobre o enfrentamento internacional de pessoas no Brasil e a sua transversalidade, bem como a dificuldade de dados centralizados e uniformizados sobre esse problema

A segunda mesa teve como tema “Mudanças climáticas”. Do MPF, participaram Maria Luiza Grabner, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e Daniel César Azeredo Avelino. Do MP de Cabo Verde, Heidmilson Agues Federico. Grabner foi a moderadora do debate. Frischeisen, coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), fez um panorama sobre emergências climáticas no Brasil e a atuação do MPF. Avelino apresentou o projeto “Amazônia protege” do MPF, que tem mais de 3,5 mil ações instauradas e mais 90 mil hectares de floresta recuperados. Federico falou sobre a realidade de Cabo Verde em relação às questões ambientais.  

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