Ministro do STJ abre segundo dia do congresso comemorativo de 20 anos da ESMPU

“A ideia do precedente é acabar com a jurisprudência lotérica. Se é um caso que tem relevância social, que se estende para várias outras pessoas, devemos construir uma tese”, enfatizou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria. A conferência “A teoria dos precedentes e a concretização dos direitos fundamentais” abriu o segundo dia do congresso em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que se encerra nesta sexta-feira (27/11), às 19h30, com o lançamento da obra coletiva “Direitos fundamentais em processo”. Confira a conferência na íntegra.

Faria fez um panorama sobre a origem dos precedentes no Direito anglo-saxão. Ele apresentou dois casos ingleses e um norte-americano. O primeiro, Donaldson contra Becket (1774), foi a origem do direito autoral e da Convenção de Berna, da qual o Brasil é signatário. O segundo, Dimes contra Grand Junction Canal (1852), construiu a teoria do impedimento dos juízes. No caso Dred Scott contra Sandford (1857), sobre escravidão e segregação racial, a Suprema Corte dos EUA decidiu que os escravos não estavam protegidos pela Constituição, pois não eram cidadãos daquele país. Esse precedente foi reformado pela Emenda Constitucional XIII, que aboliu a escravidão em solo americano.

Casos brasileiros – Por fim, o ministro trouxe exemplos dos primeiros passos da teoria dos precedentes no Brasil, segundo ele, uma busca da igualdade dentro da ideia da concretização dos direitos fundamentais. Faria elencou sete julgados: mandado de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos, proibição da prisão civil do depositário infiel, permissão de pesquisa com células-tronco embrionárias, união homoafetiva, interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, criminalização da homofobia e tutela do direito à vida e à saúde dos povos indígenas em face da pandemia de Covid-19, ainda sem julgamento do mérito.

O diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, coordenador científico do evento, presidiu a mesa. “O ministro trouxe questões importantes sobre a teoria dos precedentes com questões históricas, antropológicas, religiosas e culturais. Todas elas perpassando o raciocínio do jurista e do magistrado comprometido com a realidade do seu tempo. Uma aula de Direito e, sobretudo, de humanidade”, elogiou.

Painéis de debate – No período da manhã, foram realizados mais três painéis com instituições do sistema de Justiça: magistratura, advocacia e defensoria pública. O primeiro debate teve como tema “A realização da Constituição pelo Poder Judiciário”. Clique para assistir. O segundo discorreu sobre “A advocacia, o acesso à Justiça e a tutela dos direitos fundamentais”. Clique para assistir. O último abordou “Direitos fundamentais em processo na Administração Pública. Defensoria Pública e proteção dos direitos fundamentais de hipossuficientes”. Clique para assistir.

As informações e cobertura das atividades podem ser acompanhadas pelo hotsite do evento: escola.mpu.mp.br/congresso20anos. Clique aqui para conferir as imagens do evento no Flickr. Todos os debates estão sendo transmitidos ao vivo pelo canal da ESMPU no YouTube. 

Notícias relacionadas:

ESMPU 20 anos: segundo bloco de conferências aborda ativismo judicial e direitos políticos

Ministro Gilmar Mendes destaca relevância da Suprema Corte na efetivação de direitos fundamentais

PGR defende negociação e diálogo como caminhos para concretização dos direitos fundamentais