Ministro do TST Cláudio Brandão profere palestra sobre transcendência no recurso de revista

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sedia, de 19 a 21 de setembro, o II Workshop Roteiro do Recurso de Revista para os membros do MPT. Na tarde desta quarta-feira (20/9), a instituição recebeu o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, que discorreu sobre a transcendência no recurso de revista. A abertura da palestra ficou por conta do diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto.

O ministro explicou que o recurso de revista começa a ser construído ainda na petição inicial. “É preciso pensar se você pretende construir uma tese jurídica que sirva para vincular a interpretação sobre aquela questão posta. Muitas pessoas pensam que é depois da decisão que se deve pensar nesse instrumento. A tese de fundo tem de ser pensada desde o início”, acrescentou.

Brandão reforçou que a transcendência é um pressuposto intrínseco do recurso de revista. O recurso apto a obter a apreciação é aquele que, além dos pressupostos comuns, ultrapasse o interesse das partes e justifique a atuação da corte superior. “A transcendência fará o tribunal ter uma outra compreensão de sua própria atuação para deixar de ser um tribunal de causas e se tornar um tribunal de teses, que seria um novo papel reservado ao TST”, disse.

Atuação ministerial – Sobre a atuação do Ministério Público em relação ao instrumento, Brandão mencionou a independência funcional do Parquet. “O recurso de revista não pode destoar das grandes linhas institucionais do órgão, se não cria um tal nível de dispersão que compromete a própria instituição”, opinou. Ele acrescentou que a ação civil pública tem em si o interesse institucional que sobreleva o interesse individual, que é a essência da transcendência. “A teratologia numa ACP é uma situação absolutamente excepcional”, completou.

Workshop – Durante três dias, os participantes têm feito reflexões sobre as dificuldades para a elaboração do recurso de revista e debatido em oficinas os melhores procedimentos e estratégias. Ao final, haverá deliberação colegiada com redação das conclusões sobre as práticas a serem adotadas.

O orientador pedagógico da atividade acadêmica é o subprocurador-geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres. Além do ministro do TST, participam como docentes o subprocurador-geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima e a procuradora regional do Trabalho Ana Cristina Desirée Barreto Fonseca Tostes Ribeiro.

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