MPU discute sistema acusatório na perspectiva do juiz das garantias

Uma discussão ampla e plural sobre o sistema acusatório sob a perspectiva do juiz das garantias. Esse foi o tema escolhido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para marcar o início das atividades acadêmicas de 2024. O seminário ocorre nesta terça-feira, 5 de março, e reúne integrantes dos quatro ramos do MPU, da Justiça, juristas e acadêmicos. Assista aqui.

“A presença dos procuradores-gerais reforça o nosso compromisso e nos estimula a prestar um serviço cada vez melhor para o Ministério Público e para a sociedade brasileira. Estamos aqui neste simbolismo de união e para discutir de forma ampla e plural como será a melhor forma de aplicação dessa sistemática em nosso país”, ressaltou a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, na abertura do seminário.

O diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, reforçou que ao Ministério Público é reservada a nobre função de preservar o regime democrático. “A ESMPU tem ciência de que no processo judicial também se realiza a democracia. Inclusive, o processo é o retrato de um sistema político que vem a ser autocrático ou democrático. Discutir o juiz das garantias é indissociável do sistema democrático”, destacou.

Procuradores-gerais – O procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Georges Seigneur, destacou a importância do tema para a atuação ministerial. “É essencial que tenhamos a dimensão clara de qual caminho iremos seguir para construir uma solução conjunta”, destacou. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira, acrescentou que o juiz das garantias busca o pleno acesso à justiça, a imparcialidade do juiz e a garantia do devido processo legal. “Em boa hora se desperta o garantismo, eloquente na Carta Constitucional e que precisa ser tratado na dimensão em que se apresenta”, reforçou o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte.

A subprocuradora-geral da República e representante da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal Luiza Cristina Frischeisen discorreu sobre a transformação do arcabouço do sistema acusatório nacional trazida pela Lei n.  13.964/2019. “A discussão é essencial porque há muitas dúvidas, como a aplicação do juiz das garantias à Justiça Militar e aos crimes eleitorais”, acrescentou.

Sobre a perspectiva da magistratura, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Mônica Sifuentes, explicou que o país saiu de um sistema acusatório em que o juiz pouco participava da investigação para uma maior atuação devido à complexidade dos crimes e do processo criminal. Diante disso, tornou-se necessária a figura do juiz das garantias. “Tenho esperança de que o juiz das garantias vai permitir a ampla fiscalização da investigação para que o processo não seja anulado nos tribunais superiores. Isso para mim é o que causa a descredibilidade da sociedade na Justiça”, acrescentou.

Conferências – As conferências de abertura foram proferidas pelos professores das universidades de Lisboa (Portugal) e de Salamanca (Espanha), Paulo de Sousa Mendes e Nicolás Rodríguez García, respectivamente. O procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino, orientador pedagógico da atividade, mediou o debate.

Mendes utilizou-se do Direito Comparado para analisar o tema no sistema alemão, italiano e brasileiro a fim de refletir criticamente sobre os papeis do juiz das garantias e a articulação com os sujeitos processuais. Para fomentar a discussão, o professor propôs algumas perguntas: o juiz das garantias deve autorizar as medidas lesivas de direitos fundamentais durante a investigação criminal? Deve cuidar da admissão da denúncia? Os autos do juiz das garantias devem ser apensados aos autos do juiz do julgamento, ressalvas as provas irrepetíveis?

“A configuração brasileira atualmente se aproxima muito do modelo italiano e, nesse ponto de vista, separar a função do juiz das garantias da do juiz da instrução a fim de impedir a contaminação do juiz do julgamento parece ser uma medida justa na defesa dos direitos dos acusados e na imparcialidade do julgamento, sem prejudicar a eficácia do processo penal”, analisou Mendes.

Rodríguez García dividiu a apresentação em quatro tópicos: sistema penal espanhol, sistemas penais do século XXI, questões sobre o juiz das garantias e reflexões para a análise nacional. Segundo o professor, o desafio é buscar um sistema que funcione no desenvolvimento do Estado de Direito. Ao citar o relatório The World Justice Project (WJP) Rule of Law Index® 2023, destacou que o indicador que mais influencia a boa classificação de um país quanto ao respeito aos direitos e garantias fundamentais é o funcionamento da Justiça Penal.

“Com a Justiça Penal, faz-se política, mas é uma questão de Estado. Deve-se evitar o perigo de vender ilusões com reformas para atacar a ineficácia mantida ao longo do tempo. Deve-se buscar a verdade e a reparação do dano, respeitando a essência do direito e das garantias processuais constitucionais”, acrescentou.

Painéis – O encontro segue durante a tarde com dois painéis. O primeiro terá como tema “Juiz das garantias e o modelo processual acusatório do Brasil: base constitucional e a eficácia processual”, com a procuradora regional da República Silvana Batini César Góes, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró e o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Mauro Fonseca Andrade. A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, será a presidente da mesa.

O segundo painel vai analisar os “Reflexos práticos da decisão proferida pelo STF nas ADIs 6299, 6298, 6300 e 6305”, com o promotor de Justiça do DF Antonio Henrique Graciano Suxberger, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Cibele Benevides Guedes da Fonseca e a professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Carolina Costa Ferreira. O presidente da mesa será o procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino, orientador pedagógico do seminário. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, fará o encerramento da atividade.

Confira aqui as fotos do seminário.