Nova lei de inclusão da pessoa com deficiência é tema de curso da ESMPU

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o curso presencial “A Nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, voltado para membros do MPF, MPDFT e MPT. A atividade acontece entre os dias 31 de maio e 2 de junho em Brasília.

O objetivo é capacitar os membros do MPF, MPT e MPDFT para a identificação de temas de atuação com base na lei de Inclusão Brasileira (Lei nº 13.146, de julho de 2015), também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os interessados poderão se inscrever no curso até as 12h do dia 27 de abril pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção será por sorteio eletrônico.

Estão sendo oferecidas 25 vagas: 18 para membros do MPF, duas para membros do MPDFT, duas para membros do MPT e três para membros indicados do Grupo de Trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 16 horas-aula, o conteúdo do treinamento vai abordar, entre outros tópicos: Convenção Internacional sobre Direito das Pessoas com Deficiência e sua integração ao ordenamento jurídico brasileiro, conceito de pessoa com deficiência, igualdade e não discriminação, direitos fundamentais, acessibilidade na Lei Brasileira de Inclusão, adaptação razoável e desenho universal, acesso à informação e à comunicação, acesso à Justiça e atuação ministerial na defesa das pessoas com deficiência.

As aulas serão ministradas pela procuradora da República e mestre em Direito Ambiental e Urbanístico Analúcia Hartmann, pela procuradora Regional da República e mestre em Direito Constitucional Eugenia Augusta Gonzaga, pelo defensor Público Felipe Hotz de Macedo Cunha, pelo promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida e pela professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) Stella Camlot Reicher.

Para aqueles com lotação fora de Brasília, a Escola irá custear hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas. Para receber certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo