Nova publicação da ESMPU analisa federalismo brasileiro sob perspectiva funcional

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) publicou o e-book “O federalismo brasileiro sob perspectiva funcional – condomínio legislativo e proteção dos direitos humanos”, do procurador do Trabalho Daniel Gemignani. A obra busca estudar como a doutrina e a jurisprudência vêm compreendendo o tema e as limitações decorrentes, para, então, propor uma mudança consubstanciada no reposicionamento desse sistema sob uma perspectiva funcional, orientada pela prevalência da norma mais favorável. Confira aqui a obra.

“A construção de um federalismo sob perspectiva funcional, apto à promoção dos direitos humanos, mostra-se, ao final, não só viável, em razão das teorias que conferem sustentação técnica à proposta, como oportuna, na medida em que assegura o desenvolvimento de uma organização verdadeiramente aberta às mais diversas soluções”, afirma o autor na apresentação do trabalho.

A obra está dividida em quatro capítulos. O primeiro aborda a sistemática tradicional para interpretar o condomínio legislativo; o segundo versa sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema; o terceiro apresenta a construção de uma sistemática própria para a interpretação; e o último capítulo ocupa-se da perspectiva funcional do federalismo cooperativo.

Segundo o autor, o tema apresenta-se relevante e contemporâneo na medida em que vem sendo objeto de discussões, as mais diversas, em âmbito jurisprudencial e doutrinário. Dessa maneira, o estudo pretende discutir o federalismo brasileiro, sustentando a possibilidade de que, em matéria de direitos humanos, deve ser admitida uma perspectiva funcional, na qual eventual antinomia se resolva não por critérios afetos à preservação da estrutura do Estado, mas com a prevalência da norma mais favorável.