Novos procuradores do Trabalho iniciam Curso de Vitaliciamento em Brasília

Na manhã desta segunda-feira (14/2), teve início o XV Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores do Trabalho – 2022 (CIV-MPT), promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O treinamento, que constitui fase obrigatória do estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho, conta com a participação de quinze empossados na última sexta-feira (11/2), do 21º concurso da categoria. O primeiro módulo ocorre de forma presencial, de 14 a 19 de fevereiro, na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. 

Na solenidade de abertura, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, deu boas-vindas aos egressos e agradeceu a presença de todos. “Espero que aproveitem este primeiro módulo. Assistam atentamente e tentem resistir ao uso dos celulares e da internet, para que possam valorizar o que nossos colegas prepararam e têm a apresentar”, disse aos novos procuradores.

A procuradora do Trabalho e uma das orientadoras pedagógicas do CIV-MPT Andrea Nice Silveira Lino Lopes saudou os presentes e ressaltou a missão que os novos membros assumem a partir de agora. “Nessa longa caminhada que se inicia, a nova procuradora ou procurador do Trabalho terá não somente a obrigação, mas sobretudo a graça de poder defender, com os instrumentos de que dispõe, os direitos mais fundamentais dos seres humanos vulneráveis e oprimidos, que se espalham por esse imenso País, vítimas das mais diversas ordens de exploração pelo e para o trabalho”, afirmou.

Já a procuradora regional do Trabalho e também orientadora pedagógica da atividade Teresa Cristina d ́Almeida Basteiro explicou o que será ministrado no curso. “Nesta primeira parte do modulo I, buscamos oferecer aos novos colegas conteúdos vinculados à atividade finalística do MPT, trazendo um panorama sobre a atividade investigativa e judicial em primeiro grau, bem como temáticas relacionadas às coordenadorias nacionais”, disse.

A conferência de abertura foi proferida pelo diretor-geral adjunto da ESMPU, o subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto. Com o tema “MPT e concretização de Direitos Fundamentais”, Silva Neto destacou a necessidade de se observar o cumprimento dos direitos fundamentais, sobretudo sob a ótica do Ministério Público trabalhista, além de ter discorrido sobre teorias do direito.

“A objetivação no texto constitucional de direitos fundamentais representa a eloquente determinação do poder constituinte originário de elevar, em último grau, a finalidade maior do Estado, que é a concretização da dignidade das pessoas”, afirmou. Para ele, “concretizar a dignidade de pessoas é concretizar os direitos fundamentais”.

Ao salientar o papel do Ministério Público, Silva Neto citou o memorável caso de “McCulloch v. Maryland”, nos Estados Unidos, considerado um marco do Direito Constitucional, por ter introduzido a teoria dos poderes implícitos. “Essa teoria, extremamente engenhosa e inteligente, refere que ali onde está o ônus, deve estar o respectivo bônus. Ela pode muito bem ser utilizada para explicar a razão de ser e de existir do Ministério Público. Ali, onde o Constituinte originário estabeleceu direitos e garantias fundamentais, também teve que proporcionar os meios para que esses direitos e garantias viessem ou venham efetivamente a ser protegidos. Surge assim o arcabouço institucional do Ministério Público, que é o da defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos direitos sociais individuais e indisponíveis”, explicou.

Na visão do diretor adjunto, a consolidação e concretização dos direitos fundamentais é papel dos integrantes do MP, mas também se estende aos cidadãos. “Não se pode tomar por certa a efetividade de uma Constituição se seus destinatários comuns estão indiferentes ou passivos diante dos comandos constitucionais. Há um gap inexorável, mas não invencível, entre a realidade constitucional e a realidade física. E essa distância é diminuída por obra e trabalho de todos nós, do Ministério Público”, destacou.

Participaram, ainda, da solenidade de abertura o corregedor-geral do MPT, Jeferson Luiz Pereira Coelho; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, José Antonio Vieira de Freitas Filho; e o conselheiro do CNMP e procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias.

XV CIV-MPT – Etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, o primeiro módulo tem 44 horas-aula de atividades e vai até o dia 19 de fevereiro. Nos módulos seguintes, serão apresentados temas relacionados à atividade em segunda instância e em grau extraordinário, corregedoria e gestão socioambiental, além de conteúdos sobre qualidade de vida do trabalhador, gestão de pessoas, enfrentamento ao assédio, diversidade, segurança institucional e organização geral do MPT.