O fomento à inovação no mercado de capitais é tema de webinar promovido pela ESMPU

Os sandboxes regulatórios como instrumentos eficazes no fomento à inovação no mercado financeiro e de capitais. Esse foi um dos aspectos discutidos no Webinar “Sandbox Regulatório da CVM”, realizado na última sexta-feira (29/5), pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Mediado pela advogada Thaís Marçal, o seminário tratou sobre a Instrução n. 626/2020 que regulamenta a constituição e o funcionamento do sandbox regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O evento contou com a participação do diretor da CVM, Henrique Balduino Machado Moreira, e do advogado Leonardo Lobo, além dos debatedores convidados, os advogados Fabricio Dantas Leite e Ludmilla Rocha Ribeiro. O secretário de Planejamento e Projetos da ESMPU, Carlos Vinícius Ribeiro, foi o presidente da mesa de debates. 

O diretor da CVM foi o primeiro a falar e fez um breve relato sobre o processo de elaboração da instrução, baseada em práticas internacionais. Machado explicou que a iniciativa visa a fomentar o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro em um ambiente regulatório experimental, onde participantes podem testar modelos de negócio inovadores, de forma rápida e com maior segurança jurídica. 

“É um estimulo à competição entre prestadores de serviço e entre fornecedores de produtos financeiros, aumentando a oferta de produtos mais acessíveis e a inclusão financeira. Reduz os custos e o tempo de maturação de novos produtos, serviços e modelos de negócio, que podem atrair o capital de grandes investidores, em um ambiente controlado pela CVM e livre de incertezas”, concluiu Henrique Machado. 

Além disso, ressaltou que a CVM buscou colocar na normativa o maior número de garantias para que o processo seja justo, competitivo, transparente e isonômico, “desde o processo de admissão de novos participantes e priorização dos projetos pela área técnica até a seleção definitiva pelo colegiado, conforme critérios públicos estabelecidos”. 

O advogado Leonardo Lobo, por sua vez, avaliou positivamente a iniciativa da comissão, destacando que uma das vantagens do sandbox regulatório é permitir que pessoas com iniciativas inovadoras não sejam desestimuladas em tentar buscar o desenvolvimento desses projetos. Contudo, fez ponderações sobre possíveis consequências negativas à regulação: “Questiono se esse processo não gera, de certa forma, uma vantagem competitiva indevida para o negócio escolhido em detrimento do outro, o que poderia afastar investidores de outras iniciativas”, avaliou. 

Já a advogada Ludmilla Ribeiro fez uma exposição sobre as Fintechs, startups que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro. “O excesso de regulação é a principal ameaça à expansão de novos negócios, para além da insegurança jurídica no Brasil, fruto de regulações ambíguas ou obscuras de decisões sancionatórias randômicas”, afirmou, indagando se, após esse processo de experimentação, haverá real mudança de mindset regulatório que permitirá o desenvolvimento de novas tecnologias financeiras. 

Para Fabrício Dantas, o grande ensinamento do sandbox é que todos aprendem com o processo. “Ao fim, será um laboratório regulatório não só para o agente que quer entrar no mercado, mas também para o próprio agente regulador, podendo replicar futuramente a inciativa para outros empreendedores, que podem porventura apresentar uma tecnologia até mais eficiente que a original, em um ambiente regulatório já preparado para isso”, destacou. 

Por fim, na visão de Henrique Machado, os sandboxes regulatórios vêm para assegurar o bom funcionamento do mercado e para melhorar o ambiente de negócio para todos os participantes. “Essas novas tecnologias decorrentes de sandboxes regulatórios vêm sim para ficar, e para modificar o ambiente regulado de maneira perene”, concluiu. 

O seminário foi gravado e pode ser acessado no canal do YouTube da ESMPU. Mais informações pelo e-mail eventoonline@escola.mpu.mp.br.