Oficina discute perspectivas e transformações da Justiça Militar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quarta-feira (12) em Brasília a Oficina de Trabalho “A Justiça Militar – perspectivas e transformações”. A atividade é realizada na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e reúne representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública com atuação na Justiça Militar da União, representantes de entidades de classe e de diversos órgãos públicos.

Na abertura do evento, a conselheira do CNJ Luiza Cristina Fonseca Frischeisen explicou que a oficina tem a proposta de colher subsídios para o relatório final do grupo de trabalho coordenado por ela e encarregado de fazer um diagnóstico do sistema de justiça criminal militar no Brasil. Além disso, a atividade busca oferecer um espaço de diálogo entre os magistrados militares, que terão a oportunidade de discutir a existência da Justiça Militar, a hipótese de sua extinção, a ampliação ou a diminuição de sua competência, além da estrutura do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais Militares Estaduais. A conselheira destacou ainda a necessidade de tornar mais visível e transparente o trabalho desse segmento de justiça: “A Justiça Militar precisa de visibilidade, não somente para a identificação de problemas, mas de divulgação de suas boas práticas”.

Durante a abertura da oficina, a vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, falou sobre a importância da Justiça Militar no Brasil, destacando aspectos históricos e a produtividade dos Tribunais Militares, comparando o número de processos julgados e o orçamento destinado a sua atuação com as estatísticas de outros órgãos da justiça. Ela também ressaltou a missão da Justiça Militar, contestando argumentos de que se trata de uma justiça corporativista e reiterando que a instituição busca sempre prestigiar os valores da cidadania e da democracia.

A solenidade de abertura do evento contou ainda com a participação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, que defendeu o aperfeiçoamento da Justiça Militar para enfrentar de forma organizada os atuais desafios que, segundo ele, todo o Judiciário tem enfrentado.

Também estiveram presentes à cerimônia o diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima, os conselheiros do CNJ Gilberto Valente Martins e Saulo José Casali Bahia, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rodrigo Rigamonte.

Os resultados dos três painéis temáticos da oficina (Existência, Competência e Estrutura) serão apresentados em plenária no fim da tarde desta quarta-feira.