Orçamento Sensível a Gênero: seminário discute perspectiva de igualdade nas finanças públicas

Teve início na manhã desta segunda-feira (23/9), o seminário “Orçamento Sensível a Gênero: integrando a perspectiva de igualdade nas finanças públicas”. Durante uma semana, autoridades dos três Poderes e do Ministério Público, além de especialistas das Cortes de Contas, de órgãos de controle e de organismos internacionais vão discutir temas essenciais sobre a inclusão da perspectiva de gênero no orçamento público. O evento é uma parceira da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a ONU Mulheres. Os participantes que estiverem acompanhando a programação pelo YouTube serão certificados por atividade assistida. Ao final de cada uma delas – seja um painel ou uma conferência –, um QR Code será disponibilizado para confirmar a participação e gerar o certificado. Confira a programação.

Mesa de abertura – A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, destacou a representatividade das instituições presentes no evento, em um esforço conjunto para fazer a diferença na pauta do orçamento público. “Temos aqui formadores de opinião e profissionais que podem, dentro de suas instituições, fomentar e promover mudanças estruturais no contexto das finanças públicas, por meio da implementação de políticas públicas inclusivas e equitativas. Na ESMPU, apresentamos à sociedade um portfólio de trabalho denso na temática da inclusão, com a equidade presente no eixo da transversalidade das atividades acadêmicas”, completou.

A representante da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, destacou a necessidade urgente de rever políticas públicas e regulamentações vigentes para garantir maior efetividade na perspectiva de gênero no contexto das finanças públicas. “Existe um nó no financiamento das políticas públicas para mulheres. E sabemos que qualquer decisão nas políticas fiscal e monetária, voltadas para a questão orçamentária, impacta sobremaneira a vida das pessoas”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, falou sobre a importância de promover uma alocação mais justa dos recursos públicos. “A violência é uma situação presente na vida de muitas mulheres brasileiras presas a um ciclo vicioso, onde a pobreza intensifica os riscos de violência. As decisões orçamentárias são o primeiro passo para a implementação de políticas públicas que efetivamente contribuam para a redução das lacunas de gênero”, destacou. Para o ministro, existem grandes desafios para que a orçamentação sensível a gênero seja incorporada de forma consistente a partir de auditorias que possam avaliar os aspectos de equidade nas políticas públicas.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, destacou o papel do Ministério Público na utilização de instrumentos valiosos na defesa dos direitos dos cidadãos. “Homens e mulheres possuem disparidades reconhecidas no campo do trabalho, dos esportes e do acesso a serviços públicos básicos. Podemos utilizar os mecanismos de orçamentação pública como meio de transformação dessa realidade”, completou.

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Mônica Sifuentes pontuou, em termos gerais, o desconhecimento da sociedade sobre orçamento público. “Nunca pensamos na relevância orçamentária para a construção de políticas públicas no país e, principalmente na perspectiva de gênero dentro desse contexto”, ponderou. Já a senadora Leila Barros destacou a relevância do debate e os desafios na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “A inclusão dessa perspectiva nas finanças públicas não é apenas uma questão de justiça, mas uma necessidade fundamental para garantir transparência, eficiência e responsividade do orçamento público”, analisou.

Primeiro painel – O painel “Experiências internacionais de orçamento e finanças públicas sensíveis a gênero” foi mediado pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, orientadora pedagógica da atividade. A líder de Orçamento de Gênero da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Scherie Nicol, defendeu que acabar com as disparidades de gênero não seria apenas uma questão moral. “Existem razões econômicas e fiscais. No Brasil, fechar a brecha da desigualdade de gênero significa projetar um aumento do PIB per capita de 11.3% até 2060 com maior força de trabalho feminina, melhores práticas orçamentárias e crescimento econômico consistente”, acrescentou.

O chefe do Secretariado do Programa PEFA do Banco Mundial, Srinivas Gurazada, explicou o funcionamento do Programa de Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (The PEFA Program), que fornece uma metodologia para avaliação da gestão financeira pública. A oficial sênior da International Budget Partnership (IBP), Claire Schouten, reforçou que tomar decisões de orçamento sensível a gênero é essencial para assegurar alocações orçamentárias em setores críticos da sociedade de forma efetiva, a fim de promover um sistema equitativo para todos.

Programação – O encontro segue no período vespertino com o painel especial “Eleições 2024 – Violência política de gênero”, que tem como expositoras a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo, a senadora Daniela Ribeiro e a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho. O talk show “Uma conversa global: caminhos para ampliar o empoderamento feminino”, com participação de integrantes da ONU Mulheres e do Ministério Público, fecha a programação do primeiro dia.

Todo o seminário conta com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe), da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU) e do movimento Elas no Orçamento. A atividade está sendo transmitida no canal da ESMPU no YouTube com tradução para o português e para o inglês. 

Acesse as fotos do primeiro dia.