Pesquisa analisa eficácia da central de medidas alternativas do MPDFT

A Escola Superior do Ministério Público da União lançou esta semana a publicação “O Papel da Comunidade na Aplicação e Execução da Justiça Penal”. Resultado de projeto de pesquisa, o trabalho avalia os mecanismos adotados pela Central de Medidas Alternativas (Cema) do MPDFT. O objetivo é investigar se a Central proporciona o envolvimento da comunidade e o diálogo entre sociedade civil e Justiça, considerados fundamentais para a eficácia das penas e medidas alternativas.

O trabalho foi coordenado por Luisa de Marillac dos Passos, promotora de Justiça do DF, e por Maria Aparecida Penso, professora doutora da Universidade Católica de Brasília. Além disso, mais cinco pesquisadores participaram do projeto. A pesquisa analisa dados obtidos a partir de duas fontes principais: entrevistas com 16 operadores do Direito (juízes, promotores e defensores públicos) e o conteúdo dos cadernos de registro do Fórum Distrital sobre Medidas Alternativas – Diálogos com a Sociedade, que em julho de 2006 reuniu representantes da sociedade civil do DF para discutir o assunto.

Segundo o estudo, a sociedade civil demanda uma maior aproximação com o Judiciário. Na aplicação das medidas alternativas, há percepção de que a relação com o Judiciário é vertical, “fundada na noção de que os únicos detentores do saber nesse processo são os operadores do direito”.  Os representantes das organizações não governamentais e instituições comunitárias criticaram a aplicação isolada de penas de pagamento de cesta básica, que não permite o contato do sujeito com o ato infracional cometido. Segundo eles, esse tipo de pena teria de vir sempre em conjunto com outras medidas alternativas. Excesso de burocracia e falta de acompanhamento pela Justiça das pessoas que cumprem penas alternativas foram outros problemas apontados pelos representantes da sociedade civil.

Nas entrevistas com os operadores do Direito, os pesquisadores abordaram temas como a proximidade e a existência de diálogo efetivo entre a Justiça e comunidade, a confiança da comunidade na Justiça, a eficácia das medidas alternativas, a adequação da participação da comunidade na aplicação dessas penas, entre outros. Segundo os entrevistados, há uma série de dificuldades no relacionamento entre Justiça e comunidade. Eles acreditam, por exemplo, que a falta de conhecimento específico impede a comunidade de colaborar na construção de propostas capazes de tornar as medidas alternativas eficazes. O trabalho das Cema, no entanto, facilita a interação entre os agentes públicos e a sociedade civil.

Com 109 páginas, o livro “O Papel da Comunidade na Aplicação e Execução da Justiça Penal” será distribuído gratuitamente para bibliotecas das unidades dos quatro ramos do MPU, dos Ministérios Públicos estaduais, de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como faculdades de direito de universidades federais e católicas, escolas superiores dos órgãos de justiça, instituições parceiras da ESMPU nacionais e internacionais. A íntegra em PDF está disponível na Internet, no endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Publicações”.