PGR defende negociação e diálogo como caminhos para concretização dos direitos fundamentais

O caminho mais célere para a concretização dos direitos fundamentais é, sobretudo, por meio de soluções negociadas”, defendeu o procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, ao realizar a conferência de abertura do Congresso comemorativo aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), na manhã desta quinta-feira (26/11). Em sua fala, ele enfatizou a relevância da temática do evento “Direitos Fundamentais em Processo”, principalmente diante dos impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19. 

Ao citar a crise sanitária, Aras afirmou que o Ministério Público (MP) foi chamado a responder de pronto a inúmeras demandas sobre direito à vida, à saúde, ao trabalho, à mobilidade e à dignidade da pessoa humana. “O caráter emergencial dessas solicitações nos obrigou, e nos obriga, a empreender diálogos com os três poderes e a sociedade civil para dar efetividade a essas demandas”, acrescentou.   

Segundo o PGR, o diálogo e a integração entre todos os membros do MP e seus servidores, a sociedade e as diversas instituições de Estado são os meios mais eficientes para encontrar soluções para a pandemia que já ceifou a vida de mais 170 mil brasileiros. Ele destacou que, desde o início da pandemia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou para a importância da centralidade das medidas adotadas de enfrentamento. Além disso, comentou que “uma pandemia exige que as autoridades estejam envolvidas de forma concentrada, e não difusa e dispersa, para compreender a dimensão dos riscos e adotar soluções cabíveis ao devido enfrentamento da doença”. 

De acordo com Augusto Aras, além de trabalhar em prol de todos os direitos fundamentais – como o da liberdade de imprensa, da liberdade religiosa e de consciência, do direito ao meio ambiente sustentável e, sobretudo, do direito da saúde neste contexto pandêmico –, o desafio mais recente do MP diz respeito à compra e à distribuição de vacinas por todo o território nacional. “Competirá ao Ministério Público brasileiro fiscalizar a aplicação de recursos, a distribuição equitativa e justa das vacinas entre todos os segmentos sociais. Essa é a nossa tarefa, essa é a nossa visão”, salientou. 

20 anos da ESMPU – Em sua exposição, o PGR ressaltou a importância da ESMPU como veículo difusor de conhecimento. “É com muita satisfação que celebramos duas décadas de existência da ESMPU dedicadas à profissionalização técnica de membros e servidores e aos debates multidisciplinares entre diversos setores governamentais e sociais”, frisou. 

Aras também aproveitou a solenidade para cumprimentar a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, a primeira diretora-geral do órgão. “Receba, minha cara Sandra Cureau, nossas congratulações por seu pioneirismo e devoção ao ensino de qualidade no âmbito do MP brasileiro”. 

Por fim, Augusto Aras lembrou que um Ministério Público moderno exige uma atuação preventiva. Nesse sentido, ganha relevância o papel da ESMPU, pois, para além de distribuir conhecimento, encarrega-se da formação humanística dos indivíduos. “O conhecimento liberta. Precisamos ter uma formação não só técnica, mas, acima de tudo, humanística e transversal para que estejamos mais aptos a lidarmos com o amanhã e sua complexidade”.

Clique aqui e confira a conferência na íntegra. 

Solenidade de abertura – Além da presença do PGR, a solenidade de abertura do Congresso comemorativo aos 20 anos da ESMPU contou com a presença do diretor-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco; do diretor-geral adjunto, Manoel Jorge e Silva Neto; e do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, ex-diretor-adjunto da Escola, representando todos os ex-diretores-gerais e adjuntos da Escola; e a procuradora de Justiça do MPDFT Eunice Pereira Amorim Carvalhido.  

Ao abrir o evento, Paulo Gonet afirmou que não poderia haver melhor forma de celebrar a data que com um congresso desta magnitude, que reúne cerca de 70 nomes do Sistema de Justiça brasileiro. Ele ainda lembrou que o êxito da Escola ao longo desses 20 anos se deve ao empenho de todos os diretores que o antecederam e de todos os PGRs que apoiaram o desenvolvimento da ESMPU. “Faço um agradecimento especial ao atual PGR, Augusto Aras, que dá todo o apoio para que a Escola possa viabilizar a sua vocação de se abrir aos colegas e aos servidores dos quatro ramos do MPU, tentando oferecer, da forma mais plural possível, aquilo que é importante para o desempenho das funções essenciais”.  

Responsável pela coordenação científica do evento, Manoel Jorge Silva Neto acrescentou que este evento caracteriza o verdadeiro propósito da ESMPU: o de informar e, sobretudo, formar. Ao comentar a escolha da temática do congresso, ele recordou as palavras do filósofo italiano Norberto Bobbio, para quem, o grande problema dos Direitos Humanos não é o de justificá-los, mas sim o de empreendê-los. “Sendo assim, se os Direitos Fundamentais estão em processo, nada mais evidente de fazer com que a ESMPU realize academicamente o exposto para que nós possamos atingir o propósito e o objetivo constitucional de concretização dos Direitos Fundamentais”. 

O Congresso comemorativo aos 20 anos da ESMPU acontece nesta quinta e sexta-feira (26 e 27 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 19h30. Todos os debates estão sendo transmitidos ao vivo pelo canal da ESMPU no YouTube.  

As informações e cobertura das atividades podem ser acompanhadas pelo hotsite do evento escola.mpu.mp.br/congresso20anos.

 Histórico - No dia 14 de junho de 2020, a ESMPU comemorou 20 anos de sua instalação oficial. Neste percurso, a Escola se consolidou como uma instituição de ensino e pesquisa voltada para a profissionalização técnica de membros e servidores do MPU e como um espaço plural de discussões.

 Ao longo dessas duas décadas, a Escola já ofereceu mais de 3.200 treinamentos e atividades para um público de, aproximadamente, 140 mil pessoas. Por meio de cursos de aperfeiçoamento e atividades de pesquisa e extensão, a ESMPU tem contribuído para que o Ministério Público seja mais próximo da realidade brasileira e mais eficiente na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

Outro grande destaque é o incentivo à produção científica. Por meio de sua editora, o órgão já publicou mais de cem títulos entre periódicos, manuais temáticos e obras individuais e coletivas. Conheça os nossos títulos: http://escola.mpu.mp.br/publicacoes.