PGR recebe participantes de projeto de capacitação jurídica promovido entre Brasil e Moçambique

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicou as atribuições do cargo aos participantes da segunda etapa do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados – Brasil/Moçambique, durante encontro realizado nesta segunda-feira, 26 de setembro, em Brasília. Também estavam presentes o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Nicolao Dino Neto, e os procuradores da República Lívia Tinoco e Andrey Borges.

Gurgel falou que a Procuradoria Geral da República se empenha em tornar o intercâmbio entre os dois países permanente, já que a relação entre Brasil e Moçambique é antiga e a troca de experiências enriquecedora para o Ministério Público Brasileiro. Ele lembrou que, em junho, houve o Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), no Brasil, onde ficou decidido que as reuniões serão anuais.

Ao explicar as atribuições do cargo, Gurgel afirmou que o procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, mas também do Ministério Público da União, que compreende ainda os ramos do Ministério Público do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Ele falou sobre as atribuições de cada ramo e disse que cada um deles tem o seu próprio procurador-geral.

O procurador-geral da República disse ainda que representa o Ministério Público perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e, na condição de procurador-geral Eleitoral, atua também perante o Tribunal Superior Eleitoral. Junto ao STF, destacou as atribuições do controle de constitucionalidade, das ações por descumprimento de preceito fundamental e em matéria penal.

Junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), falou da atuação com ações penais originárias, que na maior parte dos casos é delegada aos subprocuradores-gerais da República, e explicou a atuação no chamado Incidente de Deslocamento de Competência. De acordo com ele, trata-se de incidente que tramita na Justiça Estadual e pelo qual se conclui que a unidade federativa não pode julgar o caso.

Gurgel mencionou também que o procurador-geral da República exerce a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que é o órgão de controle externo do MP, formado por representantes do MP, Judiciário, advocacia, Senado e Câmara dos Deputados. E disse que ocupa ainda assento no Conselho Nacional de Justiça.

Após essa breve síntese das atribuições do cargo, ele colocou-se à disposição para responder perguntas dos participantes, que se interessaram por mais detalhes sobre a hierarquia dos ramos, o deslocamento de competência, a escolha do procurador-geral da República, o tempo de exercício no cargo e a compatibilidade dos membros do MP com a atividade política.

Curso - O Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados é resultado de um termo de cooperação firmado em 2008 entre a ESMPU e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique. Na primeira etapa do projeto, em Moçambique, o treinamento envolveu estudos sobre a atuação do MP brasileiro, o sistema de justiça e os direitos fundamentais.

Nesta segunda etapa, que começou no dia 19 de setembro e prossegue até o dia 30, estão sendo realizadas visitas técnicas a instituições que atuam no combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República