Plano de Integridade da ESMPU amplia governança institucional e fomenta difusão de valores da ética pública

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) divulgou, nesta terça-feira (11/6), o seu Plano de Integridade para o biênio 2024-2025 (acesse aqui a íntegra). Aprovado pela Portaria ESMPU n. 130/2024, o documento representa um marco no compromisso da instituição com a ética, a transparência, a responsabilidade social e os valores democráticos. As regras previstas no Plano seguem diretrizes e orientações do Programa de Integridade do MPU, instituído pela Portaria PGR/MPU n. 247/2023.

O Plano traz como objetivos principais o fomento à difusão dos valores de integridade e ética pública; a conformidade às leis e à transparência; a ampliação da governança institucional; o aprimoramento de ferramentas de prevenção; a promoção de ações educativas; e o fortalecimento dos canais de comunicação. A proposta inclui ainda uma detalhada matriz de riscos, estratégias de monitoramento e comunicação, além de ações de capacitação em integridade.

Segundo a diretora-Geral da ESMPU, Raquel Branquinho, a elaboração desse documento consolida diretrizes fundamentais e oficializa o compromisso institucional com a integridade, conforme consagrado pela Constituição Federal de 1988. "Esperamos que este Plano de Integridade seja uma ferramenta dinâmica que reforce atitudes e compromissos e contribua para ampliarmos a cultura da ética, honestidade e transparência. Dessa forma, trabalharemos para entregar produtos e valores realmente relevantes à sociedade, legítima destinatária dos serviços financiados com dinheiro público”, ressaltou.

Além de organizar e sistematizar as atividades do Programa de Integridade do MPU, a iniciativa também detalha as funções e processos de integridade em vigor na ESMPU e propõe novas medidas para monitoramento e gestão dos riscos à integridade. “Também agrega segurança a gestores/as e servidores/as, na tomada de decisões e na execução de atividades que demandam comportamentos éticos e que, por vezes, contrariam interesses”, acrescentou Branquinho.

O Plano de Integridade foi elaborado por um grupo de 13 servidores da ESMPU. Entre outros aspectos abordados, o documento evidencia o compromisso da alta administração e apresenta o planejamento estratégico da instituição (o Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2024), as unidades e os órgãos de integridade, a governança da instituição, as medidas para tratamento da integridade, o plano de ação e os canais de denúncia.

Identificação e gestão de riscos – A equipe responsável pelo Plano realizou um processo detalhado de identificação, avaliação e tratamento dos riscos à integridade. Conforme a Portaria PGR/MPU n. 247/2023, são considerados riscos à integridade, aplicáveis à ESMPU, vulnerabilidades que favoreçam a ocorrência da prática de atos ilícitos, fraudes, corrupção, conflitos de interesses ou desvios éticos ou de conduta que possam minar a credibilidade e a eficácia da instituição.

No documento, são elencadas 13 categorias de riscos, como abuso de poder, nepotismo, conflito de interesse, uso ou apropriação de recursos públicos para fins particulares, plágio e direcionamento de processo seletivo e licitatório. O processo de gestão de risco será realizado em quatro etapas: estabelecimento de contexto, avaliação de riscos, tratamento de riscos e monitoramento e análise crítica. A adequada gestão desses riscos não apenas protege a reputação da Escola, como também melhora sua eficiência operacional e fortalece a confiança do público interno e externo nos processos da organização.

Plano de Ação – O diagnóstico resultou ainda na Matriz de Riscos da ESMPU com informações detalhadas sobre cada um dos itens levantados, incluindo as propostas de tratamento. No processo, identificaram-se algumas ações com maior potencial para gerar resultados capazes de evitar ou mitigar os riscos levantados. São destaques a elaboração da Política de Integridade e do Código de Conduta para docentes e discentes, o processo seletivo de docentes com critérios objetivos e a implementação de medidas preventivas de educação e comunicação.

Capacitação – Um dos pilares do Plano de Integridade é a educação e a capacitação contínuas. Nesse sentido, no primeiro semestre, a Escola já promoveu alguns cursos para o MPU sobre a temática. Inclusive, no lançamento do “Ecossistema de Integridade da ESMPU” para os colaboradores, houve a palestra "Conscientização ética: a importância de se implementar uma cultura de integridade no setor público" com o advogado e ex-procurador da República Marcelo Ribeiro.

A temática será priorizada no planejamento acadêmico da ESMPU, no segundo semestre, para que haja novas capacitações sobre ética e integridade destinadas a todo o MPU. Além disso, no âmbito da Escola, a Divisão de Gestão de Pessoas (DGP) está mapeando a necessidade de treinamento interno sobre integridade pública.

Órgãos de integridade – Foram elencados como unidades e órgãos de integridade da ESMPU a Ouvidoria; a Comissão Permanente de Ética e Integridade; a Auditoria Interna do Ministério Público da União (Audin); a Assessoria de Gestão Estratégica (AGE); a Divisão de Gestão de Pessoas (DGP); e a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAD). Além disso, a ESMPU possui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Portaria ESMPU n. 82/2024), a qual estabelece princípios que devem orientar o comportamento da comunidade institucional e acadêmica e prevê providências para a apuração de eventuais denúncias, bem como o adequado acolhimento e o atendimento de vítimas.

Canais de denúncia – O Plano também reforçou os canais de denúncia, garantindo que qualquer pessoa possa reportar irregularidades de forma segura e eficaz. São dois os meios disponíveis para o recebimento de notificação de irregularidades que possam representar risco à integridade da ESMPU: a Comissão Permanente de Ética e Integridade da ESMPU e a Ouvidoria. Ambos os meios são acessíveis pelo formulário disponível aqui.

Para mais informações sobre o Ecossistema de Integridade da ESMPU, acesse aqui.