Podcast Marias do Brasil celebra conquistas da Lei Maria da Penha

Nesta terça-feira (9/11), ocorreu o lançamento do podcast Marias do Brasil, idealizado para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha. A produção é uma parceria da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) com o Conselho Nacional do MP (CNMP). A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Otavio Rodrigues, e o Projeto Respeito e Diversidade são os responsáveis pelo desenvolvimento da iniciativa.

O podcast terá oito episódios, que serão disponibilizados a partir de sexta-feira, 12 de novembro, nas principais plataformas de streaming. Em cada um deles, especialistas e representantes de instituições públicas e de organizações da sociedade civil vão refletir sobre a concepção da lei, os avanços jurídicos conquistados no enfrentamento à violência doméstica e as principais dificuldades enfrentadas ao longo dos anos.

“A Lei Maria da Penha vem colocar um basta diante do crescimento assustador do assassinato de mulheres em ambiente doméstico e, nesses 15 anos, tem tido efeitos positivos em nossa sociedade. Essa lei há de continuar a fazer com que as Marias do nosso Brasil, que têm dado um contributo extraordinário à história da República, não sejam as vítimas fáceis da incompreensão, da violência e da prática constante de condutas violentas”, ressaltou o diretor-geral da ESMPU, Alcides Martins.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, destacou que o percurso feminino nunca é igual ao masculino: “Essas admiráveis mulheres, que chegaram a postos semelhantes aos de homens, tiveram um percurso mais difícil”, disse. Segundo o conselheiro Otavio Rodrigues, “o Ministério Público brasileiro, por intermédio do seu conselho institucional e órgão de cúpula, hoje oferece à sociedade mais um produto da sua larga história de contribuir, dentro das suas atribuições constitucionais, com a redução das desigualdades, a erradicação do preconceito e de todas as práticas que são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”.

Série – O primeiro episódio será com Maria da Penha Maia Fernandes, ativista que dá nome à lei. Foram mais de 19 anos lutando para que seu caso obtivesse resposta da Justiça. Uma luta que começou solitária, chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e obrigou o Brasil a mudar. Também foram entrevistadas as promotoras de Justiça colaboradoras do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNMP Sara Gama Sampaio, Erica Canuto, Lúcia Iloizio e Cláudia Garcia.

O segundo episódio apresenta o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como guardião da Lei Maria da Penha e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como guardião da Justiça. O programa entrevistou a ministra do STJ Assusete Magalhães e a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. Outros temas que serão abordados nos programas: a efetivação da lei eo papel do MP como garantidor dos direitos fundamentais das mulheres, dos movimentos sociais e da segurança pública.

Em sua fala durante o evento, a ex-conselheira do CNMP Sandra Krieger lembrou da violência institucional e da diferença de paridade no preenchimento de vagas, que precisarão de pelo menos 133 anos para se equiparar, segundo dados do Fórum Econômico Mundial. “Eu falo, em um dos episódios do podcast, sobre uma política nacional, no âmbito do MP brasileiro, que vise à não revitimização da mulher. Ao buscar o abrigo da lei, ela procura os espaços institucionais e é revitimizada porque não encontra um canal adequado ou o entendimento dos próprios partícipes do sistema de Justiça — promotores de Justiça, juízes e advogados —, vivencia episódios nos quais a vítima é tratada como verdadeira agressora”, completou.

CDDF – Dois ex-presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP participaram do lançamento. Valter Shuenquener, atual secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parabenizou a iniciativa do podcast, que, segundo ele, “servirá de inspiração para mulheres e homens que fizerem oitiva da dor e da luta do percurso das Marias, que é sempre mais pesado, como já dito”. Para Luciano Nunes Maia Freire, que presidiu a CDDF até outubro deste ano e atualmente é juiz de ligação do CNJ no CNMP, a Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas um dos melhores instrumentos normativos mundiais de combate à violência.

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará André Costa afirmou que a ESMPU e o CNMP demonstram que é fundamental disseminar essa luta contra toda e qualquer forma de violência contra as mulheres. "E essa luta tem que se adequar à modernidade, aos novos meios de comunicação, para atingir toda a população". Ele ainda destacou que na próxima eleição da OAB, pela primeira vez em quase 91 anos de história, haverá paridade de gênero na escolha para cargos da seccional.

A promotora de Justiça Sara Gama, que já integrou a CDDF, afirmou que falava em nome das 1.350 mulheres, entre 18 e 44 anos, que compõem 77,1% das mulheres mortas em 2020. Em 81,5% desses casos, os autores foram os companheiros ou ex-companheiros. “Se a gente não se unir em torno desse trabalho que tem sido feito, com essas parcerias da polícia, dos juízes, dos promotores e dos advogados, nós não vamos dar um basta nesse número.”

*Com informações do CNMP.