Procuradores do Trabalho iniciam segundo módulo do XVI Curso de Ingresso e Vitaliciamento

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) deram início, nesta segunda-feira (15/4), ao segundo módulo do XVI Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV). A capacitação é destinada aos 29 procuradores do Trabalho aprovados no 22º concurso para membros do MPT e empossados em 31 de julho e em 4 de dezembro de 2023. O CIV é etapa obrigatória do estágio probatório dos novos membros e visa transmitir conhecimentos teórico, profissional, de interlocução interinstitucional e de ética comportamentalista e evolução humana.

“Fico muito feliz em conhecer os novos colegas desta carreira tão nobre e gratificante. Estamos fazendo alterações para atualizar a dinâmica e os temas tratados pela ESMPU, a fim de otimizar os recursos para trazer mais qualidade e efetividade às atividades acadêmicas. A Escola está sempre à disposição de vocês. Temos atividades híbridas para que possam participar de qualquer lugar. Queremos ouvir críticas e sugestões para buscar a melhoria dos serviços ofertados”, disse a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, deixou uma mensagem aos novos procuradores do Trabalho sobre a necessidade de ser flexível e compassivo. “Sejam cada vez mais assertivos, estratégicos e direcionem suas ações para a justiça social. Mudem o pensamento, não tenham ideias fixas. Tenham excelentes ideias, mas melhores práticas. O Ministério Público é muito importante para o Brasil. Combatam a ilegalidade e a indignidade do trabalho. Nunca desistam. Tenham flexibilidade, ajam de acordo com o Direito e a Constituição. A instituição é maior do que vocês. O cargo precisa ser colocado no seu devido lugar”, exortou.

Conferência inaugural – “Igualdade étnico-racial na perspectiva da promoção dos Direitos Humanos e dos direitos antidiscriminatórios” foi o tema da conferência de abertura, a cargo do subprocurador-geral do Trabalho e diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto. Na abertura da palestra, ao citar o jusfilósofo Norberto Bobbio, ele ressaltou que o grande problema associado aos direitos humanos não é fundamentá-los, mas protegê-los. Por isso, aqueles que trabalham com o sistema de Justiça estão diante de um problema político.

“O caminho de realização de direitos não parece ostentar, muito menos admitir, que o aplicador, que o membro do MP ou o magistrado, tenha mera empatia, que é cheia de subjetividade. Questões relacionadas à igualdade não merecem empatia, mas um dever constitucional de realização. Basta uma rápida olhada na Constituição para vermos que ela é pródiga, começa e termina fazendo a exaltação ao princípio da igualdade. A começar pelos princípios fundamentais, que combatem a discriminação em todos os domínios, inclusive no campo das relações de trabalho”, acrescentou.

Silva Neto ressaltou, ainda, que a Constituição Federal deita raízes seguras sobre o princípio da igualdade. “Como solucionar a questão da transgressão ao princípio da igualdade? É preciso que vocês percebam que há traços identitários vinculados ao povo negro que comprovam a prática da discriminação étnico-racial. Temos leis que protegem esse público, mas no campo das relações privadas, há uma desconcertante repetição da discriminação, que se recobre de grande criatividade. Devemos lembrar que somos co-partícipes para efetivar o respeito à igualdade”, finalizou.

Curso de Ingresso e Vitaliciamento – O Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV) é uma das fases do estágio probatório da carreira dos membros do MPU e tem o objetivo de capacitá-los e auxiliar no desenvolvimento de competências necessárias para o exercício da função. O curso contempla aulas de conhecimentos jurídicos e de natureza interdisciplinar. 

Este segundo módulo do XVI CIV-MPT, que segue até 22 de abril, tem como foco os conhecimentos a respeito da evolução, estrutura e funcionamento dos ofícios, especialmente, nas atividades judicial e extrajudicial, em 1º e 2º graus de jurisdição, bem como das rotinas de trabalho, necessários à atuação judicial e extrajudicial. A ênfase é na proteção dos direitos e das garantias constitucionais dos trabalhadores e na tutela dos direitos humanos, por meio do compartilhamento dialogado de boas práticas, estudos de casos, pesquisas e debates. As orientadoras pedagógicas são as membras do MPT Teresa Cristina D´Almeida Basteiro e Andrea Nice Silveira Lino Lopes.

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