PRR3 sedia seminário sobre repatriação de bens culturais

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) sediou nesta quinta-feira, 12 de setembro, o Seminário “Repatriação de bens culturais e o papel da Unesco”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e coordenado pela procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi. O objetivo da atividade foi discutir os desafios na implementação de instrumentos eficientes de proteção e valorização do patrimônio cultural, especialmente no que se refere ao enfrentamento da remessa criminosa de bens culturais ao exterior.

O seminário foi voltado a quem atua nas áreas de meio ambiente e patrimônio cultural. Foram ao todo 30 vagas, sendo 20 para membros do MPF, cinco para servidores e cinco para público externo, conforme edital.

A programação contou com exposições e debates sobre repatriação de bens culturais e uma revisão das convenções internacionais existentes sobre o tema, além de discussões acerca de critérios para a restituição desses bens no Brasil. As conclusões do seminário foram reunidas no documento intitulado “Carta de São Paulo sobre Repatriação de Bens Culturais”, que será publicado em breve no site da Escola.

A palestra de abertura da atividade foi feita pelo professor de direito ambiental na Universidade Metodista de Piracicaba (SP), Paulo Affonso Leme Machado, que já foi integrante do Ministério Público Estadual e membro do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, ligado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de 2004 a 2008. Em entrevista realizada na véspera do seminário, Paulo Affonso chamou a atenção para a necessidade de se aprimorar os mecanismos de controle social do patrimônio cultural brasileiro, implementando formas de ampliar a participação popular em órgãos que cuidam do tema.

Na sequência, o professor da Universidade de Milão Tullio Scovazzi proferiu a palestra "Repatriação de bens culturais e possível Convenção Internacional". Nela, além de abordar os desafios no direito internacional para o enfrentamento das remessas ilícitas e a efetividade nas restituições de bens, Scovazzi trouxe exemplos de como a Itália vem buscando tratar o assunto, para repatriar bens culturais levados ilegalmente de seu território, consideradas situações em que o próprio país tenha atuado como destino ilegal de bens culturais.

O professor italiano, em entrevista também concedida na véspera do evento, lembrou que as questões suscitadas pelo tema não são somente jurídicas, mas também históricas e morais. Isso porque é frequente que bens culturais sejam levados de suas localidades em decorrência de guerras e dominação, o que traria uma obrigação moral de devolvê-los. Ele destacou o importante papel da Unesco como entidade que promove a cultura e sua proteção, mas salientou as dificuldades enfrentadas por uma nova convenção sobre o assunto, tendo em vista que ela não seria retroativa, além de ser difícil estabelecer a fronteira entre o livre comércio de bens culturais, de um lado, e as especificidades desses bens, do outro.

Na entrevista, o professor defendeu a importância da criação de um corpo de polícia especializado para lidar com a questão dos bens culturais e concluiu dando exemplos da Itália, que privilegia o caminho da cooperação, diante das dificuldades existentes para se ter resultado efetivo em ações judiciais perante tribunais estrangeiros, para repatriar bens que tenham saído ilegalmente de seu território.

No período da tarde, o seminário dedicou-se a discutir o tema da restituição de bens culturais no Brasil. Participaram do debate a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, a procuradora regional da República da 3ª Região Inês Virgínia Prado Soares, e o professor da Unicamp Pedro Paulo Funari. O seminário foi concluído com debates e a consolidação da “Carta de São Paulo sobre Repatriação de Bens Culturais”.

O seminário foi filmado e, em breve, será publicado em vídeo no site da ESMPU.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3)