Questões de gênero e raça são problemas que agravam desigualdades sociais no país, afirma PGR

“As questões de gênero e raça têm sido um problema que agrava as desigualdades sociais no país”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante o Colóquio “Profissões jurídicas, gênero e divisão social do trabalho”, que aconteceu no Rio de Janeiro (RJ) na última sexta-feira (30/11).  Em encontro que buscou discutir o papel das escolas dos Ministério Públicos no fomento do debate sobre questões de gênero e étnico-raciais, Dodge pediu aos diretores presentes ousadia no tratamento de temas sensíveis que encontram resistências políticas, ideológicas e culturais. 

Para a procuradora-geral, as escolas têm a função de capacitar os integrantes dos Ministérios Públicos para que eles sejam sensíveis à realidade sobre a qual atuam. “Não é fácil enxergar a realidade, mas nosso trabalho tem o poder de transformá-la”. Ao dizer que a discriminação de gênero e raça está presente dentro das instituições, ela pediu que as escolas auxiliassem a agir em “favor de ideias poderosas como igualdade, universalidade e dignidade”, mesmo não sendo uma agenda fácil. 

Segundo Raquel Dodge, em temáticas sensíveis como a abordada, é importante definir estratégias de atuação e as escolas dão exemplo ao protagonizar o debate e indicar como fazer. Ressaltou ainda que a agenda de direitos humanos que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abraçou neste ano é necessária, uma vez que o país, mesmo sendo uma das dez maiores economias do mundo, continua desigual. “Para mudar essa realidade é preciso cuidar de inclusão, educação, saúde e enfrentar as questões de gênero e raça”. 

A PGR ainda conclamou membros (as) do Ministério Público Brasileiro a atuarem para além de seus gabinetes. “Em um país com o nível de desigualdade social como o nosso, trabalhar sobre demanda talvez seja a forma mais cômoda de se confirmar a desigualdade social”, frisou. 

Conferência de Procuradoras - Ao lembrar a 1ª Conferência Nacional de Procuradoras da República, que aconteceu em junho, Raquel Dodge disse que o encontro, que reuniu 100 mulheres para debater os atrativos e os obstáculos na carreira, resultou em 60 propostas e serviu como exemplo para que a temática fosse debatida em outros ramos do MPU. “Essa primeira conferência abriu muitas portas de diálogo, de cooperação internacional e de diagnóstico”. 

Ela ainda aproveitou o espaço para anunciar que o formato e a metodologia utilizados despertaram o interesse da União Europeia, que resolveu financiar cinco edições regionais em cinco regiões do Brasil para os MPs estaduais. “Além disso, houve o interesse do sistema ONU que reconhece haver internamente o mesmo tipo de problema. As mulheres das carreiras diplomáticas dessas agências também enfrentam desafios e discriminações de gênero”.      

Um dos responsáveis pela organização da conferência, o diretor-geral da ESMPU, João Akira Omoto, comentou que levar a temática para ser debatida pelas escolas de MPs foi uma das portas abertas pela atividade citada. “Este é um tema extremamente relevante, importante e urgente. É um tema de direitos humanos determinante para que possamos seguir buscando o ideal de uma sociedade mais justa e igualitária”.

A diretora da Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP), Ana Teresa Silva de Freitas, acrescentou que esses espaços de discussão têm importância simbólica e representativa, principalmente no atual momento da sociedade brasileira. “Temos de valorizar as escolas pois só a educação que se posiciona e se movimenta é capaz de transformar a realidade”. 

Divisão sexual do trabalho – Outra palestrante do Colóquio “Profissões jurídicas, gênero e divisão social do trabalho” foi a professora doutora em Direito Patrícia Bertolin, que abordou a teoria da divisão sexual do trabalho. A teoria explica que, em quase todas as sociedades do mundo, mesmo nas tribos mais primitivas, as atividades sempre foram divididas entre as de homens e as de mulheres. Essa divisão é realizada a partir de uma hierarquização, na qual tarefas “importantes” ligadas à esfera pública eram dos homens e as “irrelevantes” ligadas à espera privada, de mulheres. 

Segundo a professora, dentro dessa divisão milenar, as mulheres teriam aptidão natural para cuidar da família. “Entretanto, a mulher não é melhor cuidadora que o homem por uma questão natural, mas por estar condicionada a essa função há milhares de anos”, argumentou, acrescentando que as repercussões discriminatórias dessa divisão sexual do trabalho na vida real são sentidas em cada momento, seja no trânsito, no trabalho, nos relacionamentos e no ambiente familiar. 

Ela apontou também que a presença desigual de mulheres nos espaços de decisão e poder é consequência do fato delas, apesar de terem entrado no mercado de trabalho, ainda continuarem acumulando as atividades domésticas. “Para diminuir as desigualdades, proponho um sistema de compartilhamento de responsabilidades no cuidado com a família entre homens e mulheres”, acrescentou Bertolin. 

Convidada como debatedora, a subprocuradora-geral da República e Coordenadora do Comitê Gestor de Gênero e Raça do MPF, Ela Wiecko, propôs como medida indutora de transformações econômicas e sociais o reconhecimento do valor econômico do trabalho de cuidado familiar, fazendo com que ele possa ser computado no Produto Interno Bruto (PIB). 

Para o procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, um outro caminho, além de garantir e fomentar a participação de mulheres nos espaços de produção e de poder, seria criar mecanismos para fazer com que o homem viesse a ocupar o espaço da esfera privada, assumindo a responsabilidade do cuidado com a família. 

Já o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas Araruna, ressaltou que, dentro da questão de gênero, é preciso dar visibilidade à proteção das transexuais, reconhecidas como mulheres recentemente pelo STF, e às mulheres negras, que sofrem ainda mais discriminação em razão do legado cultural da colonização. 

O colóquio foi mediado pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Márcia Morgado. Ele integrou a programação do Seminário “Como pensar as questões de gênero e étnico-racial nas escolas dos Ministérios Públicos?”, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 29 e 30 de novembro, pela ESMPU, a ENAMP e os Centros de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP). 

Plenária final - Encerrando as atividades do seminário, membros (as), gestores (as) e representantes de escolas e centros de aperfeiçoamento do Ministérios Públicos Brasileiro consolidaram na plenária final objetivos da atuação dos MPs e alinharam os principais pontos a serem trabalhados institucionalmente. 

Ao elencar os problemas observados sobre a questão de gênero durante as oficinas, a mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília Ana Teresa Iamarino expôs que os desafios passam pelo reconhecimento da pluralidade, a superação da base de estrutura machista e a paridade nos espaços de poder. Ela citou ainda a importância das escolas para promover essas mudanças, cujo papel vai desde a conscientização de membros (as) e iniciativas de engajamento ao tema até a garantia da equidade e visibilidade. 

Conforme colocado em pauta, o fomento ao ensino e pesquisas na área, bem como a promoção de políticas afirmativas e encontros presenciais fazem parte dos procedimentos a serem tomados pelos MPs. Além deles, foram mencionados a inclusão de cursos obrigatórios para promoção na carreira, a realização de debates só para homens e a incorporação de análises críticas e formação continuada. Em complemento, os presentes pontuaram a necessidade de incluir o elemento humano e estimular a empatia. 

Coordenadora da oficina étnico-raciais, a diretora da ENAMP, Ana Teresa de Freitas, relatou o que foi diagnosticado acerca da temática. Uma das necessidades identificadas é saber lidar com o racismo institucional e estrutural, o desconhecimento da realidade e a abordagem inadequada. Para isso, foram propostas ações educacionais, com metodologias ativas, e a inclusão de políticas étnico-raciais. Freitas também citou como ferramenta de inclusão os concursos de admissão com aumento das cotas e a reformulação do modelo de seleção. 

Após a plenária, houve o lançamento do livro “Ministério Público e Violência Contra a Mulher: do fator gênero ao étnico-racial”, de autoria da procuradora de Justiça do Mato Grosso do Sul Jaceguara Dantas. “O livro aborda a violência de gênero com um recorte racial em meio à falta de respostas satisfatórias do sistema de justiça. Discute o papel do MP no desenho constitucional do Estado Brasileiro, em defesa dos direitos humanos das mulheres, levantando conquistas e a agenda a ser cumprida”, explicou a autora. 

Confira aqui as imagens do seminário. 

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* Com colaboração da ASCOM da PRR2