Raquel Dodge defende que legislação inclua acesso à água como direito humano

“A água é um bem essencial à vida, mas o direito ainda não a trata como tal”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante a abertura do “Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos à Luz dos Riscos Socioambientais”, que se iniciou na manhã desta segunda-feira (11/12). Segundo a PGR, o direito regulamenta muitos aspectos da relação entre a pessoa humana e a água, protegendo-a da poluição, regulando o preço da água, disciplinando condições de consumo e de portabilidade. “Entretanto, ele ainda não afirma a água como um direito humano, embora sem água não haja vida”. 

Em seu discurso, Dodge, que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), frisou que a água doce se torna cada vez mais escassa, inacessível, cara e controlada. “Em quase todos os lugares, o controle de acesso à água potável define todas as relações de poder e de dominação. Em outros territórios, a dificuldade de acesso à água potável é a grande responsável por ondas migratórias”, disse, frisando que esses fatores expõem a vida humana a risco. 

Ela ainda ressaltou que o debate sobre a água se tornou prioritário e que, nesse sentido, encontros como este seminário, que reúne especialistas e estudiosos da área, são muito importantes para que haja a preparação dos membros do Ministério Público para o 8º Fórum Mundial da Água. O fórum será realizado em março de 2018, em Brasília, e reunirá cerca de 20 mil pessoas. 

Presente na solenidade de abertura, o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Carlos Henrique Martins Lima, disse que, historicamente, a água é mal distribuída entre a população e que é preciso atuar para fazer com que essa distribuição seja mais isonômica, em especial, em um momento em que esse recurso se torna cada vez mais escasso. “Este encontro é uma oportunidade de reunirmos especialistas e autoridades para que possamos lançar um olhar para o futuro e para o cuidado com o ser humano”, complementou. 

Também participaram da mesa de abertura do evento o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz; o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão Temporária do Meio Ambiente, Luciano Maia; o secretário substituto da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, Carlos Bruno Ferreira; o secretário nacional de Justiça, Rogério Galloro; o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público e Meio Ambiente (Abrampa), Luís Fernando Cabral; e o conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Gilberto Vieira da Silva. 

O evento continua até esta terça-feira (12/11), no auditório CNMP, em Brasília. O seminário é uma parceria entre o CNMP, o Ministério Público Federal (MPF) e a ESMPU. 

Saiba mais:
Holandesa Mariet Verhoef-Cohen é destaque do seminário sobre Água, Vida e Direitos Humanos  
Água, Vida e Direitos Humanos é tema de seminário internacional no CNMP

*Com informações da Ascom do CNMP