Reforma da previdência precisa ser política de Estado, defende procuradora regional

A reforma da previdência voltou à agenda nacional. O assunto também está sendo tratado dentro do Ministério Público Federal (MPF), na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, que elencou o tema como uma das prioridades para 2016. À frente das discussões sobre essa pauta está a procuradora Regional da República Zélia Pierdoná.

Em entrevista ao programa Espaço Debate da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a procuradora defendeu que a reforma da previdência é uma política de Estado. “Não podemos fazer análises parciais. Esta questão pode parecer antipática num primeiro momento, mas se mantivermos as regras como estão, não haverá recursos para a previdência social no futuro”. Clique para ver a íntegra da conversa.

Pierdoná explicou durante a entrevista que, atualmente, há um volume muito grande de recursos destinado à previdência em detrimento das demais políticas sociais. “Defendo que o eixo das discussões deva se centrar no quanto a sociedade brasileira quer efetivamente gastar com a política previdenciária”.

Em contraposição à tese defendida por alguns grupos de que não há déficit na previdência, ela explicou que essas pessoas querem alocar os recursos das sete contribuições da seguridade social (destinadas à previdência, saúde e assistência) apenas para a previdência social. “Se definirmos que vamos gastar tanto com previdência, temos de deixar claro que não haverá recursos para outras áreas, como a saúde”.

Para a procuradora, a sustentabilidade do sistema previdenciário tem de ser tratada dentro do contexto da seguridade e das demais políticas estatais. “Não se pode pensar na reforma da previdência parcialmente. Tem-se de pensar como uma política de Estado que está inserido dentro do contexto de outras políticas”.

Ela ainda cita que a reforma da previdência deve prever a revisão dos benefícios assistenciais, pois a fixação do valor em um salário mínimo “desestimula a contribuição previdenciária”. Além disso, deve abranger a previdência dos servidores, principalmente a dos militares (a previdência dos servidores civis e militares gerou déficit de R$ 57 bilhões em 2015). “Precisamos transcender interesses coorporativos. Um direito individual tem de ser pensado num conjunto da coletividade.”

Idade mínima - Zélia Pierdoná defende também a necessidade de se instituir uma idade mínima por tempo de contribuição. De acordo com ela, países mais e menos desenvolvidos que o Brasil já adotam uma idade mínima. “O estabelecimento de uma idade mínima tem a ver com a longevidade e a redução de natalidade. Hoje, com o aumento da longevidade, têm pessoas ganhando aposentadoria em tempo superior ao da contribuição”.