Relatório analisa práticas de docência privadas por membros do MP

A Corregedoria Nacional do Ministério Público divulgou o “Relatório do Procedimento de Estudos e Pesquisas sobre práticas contemporâneas relacionadas ao magistério e compatibilidade em face do enquadramento constitucional (art. 128, § 5º, inciso II, letra d) e previsões constantes da Resolução CNMP nº 73/2011”. O documento analisa o exercício de atividades intelectuais privadas por membros do Ministério Público Brasileiro, como a participação em cursos preparatórios para concurso, a realização de palestras e seminários.

O relatório foi realizado com base em estudo que buscou identificar os contornos de práticas de coaching, ou similares, em contraste com o exercício de magistério constitucionalmente permitido aos membros. O levantamento traz as eventuais implicações disciplinares e questionamentos de atividades privadas de docência.

O estudo também relata a contextualização das normas sobre o tema: disciplinamento do magistério pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), permissivo constitucional ao exercício de atividades intelectuais privadas e a visão do Supremo Tribunal Federal. Também são apresentadas análises de casos materiais como gravação de videoaulas, manutenção de blogs, preparação de candidatos a carreiras jurídicas, realização de cursos não integrantes da estrutura de ensino regulamentada pelo Ministério da Educação, entre outros.

O estudo apresenta conclusões sobre o enquadramento das práticas de docência e magistério de modo a orientar as corregedorias na avaliação dos casos.

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