Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O próximo 30 de julho é o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. No Brasil, a data será marcada pela Semana de Mobilização, de 24 a 31 de julho, que envolve várias organizações e órgãos públicos em torno desta temática. A intenção é enviar alertas à sociedade para que ela tome conhecimento sobre o problema e assim atue preventivamente para evitar novas vítimas. 

O tráfico de pessoas (TP) consiste no recrutamento e no deslocamento de pessoas, utilizando-se de formas de coerção, como a força, fraude, engano ou outras, com o propósito de explorá-las seja por meio sexual, trabalho análogo ao de escravo, extração de órgãos humanos, adoção ilegal ou a qualquer tipo de servidão. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), apesar de passar despercebido, esse é o terceiro crime mais lucrativo no mundo.

Desde o ano passado, a Lei 13.344 de 2016 passou a tratar especificamente desse crime. Além de descrever as condutas e penas para o tráfico de pessoas, a nova legislação prevê a proteção e assistência às vítimas e traz mecanismos de cooperação entre órgãos nacionais e autoridades internacionais para investigação do crime. 

Segundo a procuradora Regional da República Inês Virgínia Prado Soares, esse é um fenômeno complexo e multifacetado, pautado na atuação de organizações criminosas bem estruturadas e com resultados perversos e bastante lucrativos. “Por isso, a tarefa de enfrentar esse crime precisa ser eficiente, articulada, estratégica. Essa visão reflete na construção, pela comunidade internacional, de um conjunto de abordagens, direitos e valores que conjugam medidas penais, preventivas e ações de acolhimento às vítimas”. 

Os quatro ramos do Ministério Público da União são instituições muito relevantes ao Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) também procura capacitar os membros do MPU sobre o tema. Este ano, por exemplo, teve a terceira edição do curso a distância “Tráfico de Pessoas: conceito, modalidades e eixos para enfrentamento”. A atividade teve com orientadora pedagógica a procuradora Regional da República Paula Bajer Fernandes Martins da Costa e capacitou, até agora, 150 participantes, dentre membros e servidores. 

Para Inês Virgínia, o mais importante para o combate ao tráfico de pessoas é a prevenção. “A sociedade precisa ficar atenta e assim evitar que as pessoas sejam vítimas desse tipo de crime. Se alguém tomar conhecimento de um crime dessa natureza ou for vítima, basta acionar o Disque 100 ou Disque 180”. As ligações são gratuitas e o sigilo é absoluto. 

A manifestação também pode ser feira pela Ouvidoria do MPF por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão.