Seminário analisa contribuições do povo negro ao patrimônio cultural brasileiro

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove, nesta quarta-feira (28/8), o seminário "Um olhar sobre o patrimônio cultural afro-brasileiro​". Com o objetivo de discutir e apresentar as contribuições do povo negro ao patrimônio cultural brasileiro, bem como os aspectos jurídicos de preservação de sua história, o encontro, aberto ao público externo, acontece na sede da ESMPU, em Brasília, com transmissão pelo YouTube. Assista aqui.

Ao abrir a mesa de trabalho da atividade, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, enalteceu a importância de se discutir o patrimônio cultural afro-brasileiro. “Buscamos um olhar diverso e inclusivo acerca dos direitos humanos e da valorização do patrimônio cultural brasileiro sob suas diversas vertentes, em especial a história afro-brasileira, que é a raiz da construção da nossa história. O Ministério Público da União precisa trabalhar no sentido de promover o protagonismo do povo africano no resgate e na difusão desse conjunto de valores fundamentais para a concepção educacional do país.”

A orientadora pedagógica do seminário, a procuradora regional da República Lívia Tinôco, agradeceu à ESMPU pelo espaço dado ao tema no rol de atividades acadêmicas da instituição e ressaltou o papel da comunidade negra na formação da identidade brasileira. “É preciso reconhecer, divulgar e discutir a contribuição do povo negro ao patrimônio cultural do nosso país, bem com a sua relevância na construção da nossa identidade.”

Contribuição da negritude – A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Inês Virgínia Prado Soares tratou sobre os diversos tipos de contribuição do povo negro ao patrimônio cultural brasileiro, especialmente as contribuições reconhecidas, aquelas que são fruto de lutas antes do reconhecimento e as que foram invisibilizadas ao longo do tempo. “Nem toda manifestação cultural é considerada patrimônio cultural brasileiro, mas todo patrimônio cultural reflete um conjunto de manifestações culturais. Assim, toda manifestação cultural é passível de proteção à luz da garantia dos direitos culturais afetos às artes, aos fluxos de saberes e às memórias coletivas para melhor compreender o passado, atuar no tempo presente e projetar um futuro com dignidade”, destacou.

Acervo “Nosso Sagrado” – O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos, lançou um olhar sobre a evolução histórica da promoção do patrimônio cultural africano voltado para a superação do racismo. “Na época do governo Vargas, a República brasileira já havia institucionalizado o apagamento e o silenciamento das manifestações culturais do povo negro como política pública, o que permaneceu sem mudanças significativas até a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando surgiram o que eu considero os primeiros rodopios epistemológicos para nos tirar do eixo das convencionalidades e assim resgatar o valor do patrimônio afro-brasileiro”, ressaltou.

Segundo Mitropoulos, a coleção “Magia Negra” – acervo de bens etnográficos tombado no ano de 1938 – permaneceu durante décadas no Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Após muitos anos de luta, resistência e protagonismo da comunidade negra, em 2020, esse acervo foi transferido para o Museu da República em Brasília; finalmente, em 21 de março de 2023 – Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial e Geracional das Tradições e Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé –, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou que o acervo, constituído por centenas de peças litúrgicas apreendidas entre 1890 e 1945, havia sido rebatizado com o termo “Nosso Sagrado”, como forma de combater abordagens conceituais que perpetuaram estigmas e estereótipos transgeracionais. Saiba mais.

Diáspora africana no Atlântico – A arqueologia da escravidão marítima como ferramenta política de reparação histórica foi o tema abordado pelo professor do Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Gilson Rambelli, com base em um estudo de caso sobre o navio negreiro Brigue Camargo. “Tive a ideia de trazer a discussão do patrimônio cultural subaquático em relação aos navios escravagistas, algo que começou com um sonho, e estudar a arqueologia dessa verdadeira diáspora africana no Oceano Atlântico, como ferramenta de letramento racial para dar voz e resgatar o protagonismo das comunidades afrodescendentes na construção do patrimônio histórico-cultural brasileiro”, ponderou.

A história do navio escravista afundado pelo seu próprio comandante em Angra dos Reis, no litoral fluminense, foi um dos episódios mais emblemáticos do período em que o tráfico transatlântico de africanos escravizados já havia sido proibido no Brasil, mas continuava a ocorrer de forma clandestina. “A Arqueologia nos permite falar coisas que não estão nos registros documentais. O fazer arqueológico nos permite resgatar vestígios e memórias do passado, denunciar crimes contra a humanidade, além de comprovar a exclusão e a marginalização da população negra”, concluiu Rambelli.

Painel vespertino – O seminário segue no período da tarde, com as palestras “Arqueologia, memória e participação social no Cais do Valongo”, proferida pelo membro da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo da Pedra do Sal Damião Braga, e “Tombamento das reminiscências de quilombos”, que será apresentada pelo procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Paulo Fernando Soares Pereira.

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