Seminário debate avanços, desafios e mecanismos para demarcação de territórios

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sedia nesta quarta e quinta-feira, 10 e 11 de setembro, o seminário “Territórios não demarcados: o que fazer?”. O encontro reúne especialistas, representantes institucionais, lideranças sociais, povos indígenas e comunidades quilombolas para debater os desafios e caminhos para o reconhecimento de territórios tradicionais e difundir a Plataforma de Territórios Tradicionais como ferramenta de autodeclaração territorial, nos moldes do Enunciado n. 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (6ª CCR/MPF). Assista aqui.

“Nada sobre nós, sem nós. É por isso que vocês estão aqui, e nos dá imensa alegria em ver que a maioria dessa plateia é formada por representantes de comunidades tradicionais. Nós queremos ouvir vocês, e a plataforma é um meio muito eficiente para isso, de colocar um alfinete no mapa mostrando: aqui tem gente, essa terra não é vazia. Aqui tem uma comunidade extrativista, quilombola, uma comunidade de pescadores. Assim, nós queremos colaborar para que vocês possam garantir esse direito”, destacou a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª CCR/MPF, Eliana Torelly, durante a abertura do seminário.

O orientador pedagógico da atividade, procurador da República Wilson Rocha Assis, diretor do projeto Territórios Vivos, ressaltou a importância da plataforma como estratégia de reconhecimento e garantia dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais. O subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª CCR/MPF, Aurélio Rios, acrescentou que a atividade vem coroar o projeto, que se desenvolveu com muita dificuldade e contou com a colaboração de muitas pessoas no decorrer do processo.

A representante da Embaixada da Alemanha, Rita Walraf, destacou a relevância do seminário e a importância da participação dos protagonistas da luta territorial nesse espaço de troca e aprendizagem. Enfatizou que a Alemanha é parceira histórica do Brasil, com mais de 60 anos de cooperação em pautas socioambientais e 30 anos na pauta de demarcação e proteção de territórios indígenas e tradicionais. “Essa cooperação inclui a proteção de florestas tropicais, do cerrado, e está alinhada aos compromissos internacionais e constitucionais dos dois países para garantir o respeito e a proteção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, incluindo os direitos à terra e à posse territorial tradicional”, explicou.

Representando o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Edel Nazaré de Moraes afirmou que o seminário acontece num momento muito decisivo, em que se discute o primeiro Plano Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. Segundo ela, o instrumento busca enfrentar, de maneira estruturada, os desafios históricos que marcam a realidade de comunidades tradicionais.

Para o presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Caetano, falar de direitos de povos e comunidades tradicionais é extremamente importante tanto quanto a democracia. “A democracia é a coisa mais preciosa que a gente tem, a democracia é o que permite a gente melhorar como país, como seres humanos”, acrescentou.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, afirmou que a agenda de territorialização dos povos e comunidades tradicionais vem ganhando mais expressão dentro da política pública. Inclusive, lembrou ele, na última semana o Governo Federal lançou um selo de origem para identificar produtos de povos e comunidades tradicionais (saiba mais). “Vai ser possível a cada comunidade, cada família, apresentar o seu produto com uma distinção. E quem sabe essa distinção traga algum benefício, mesmo que não seja no preço, mas no reconhecimento.”

Mesa inaugural – A palestra de abertura trouxe como tema “Memória indígena e autodeclaração territorial: do reconhecimento de sujeitos ao reconhecimento de direitos”. O representante do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Karkaju Pataxó Cahu Lopes, abordou aspectos históricos das lutas dos povos indígenas para manter vivas a memória e a oralidade de seus ancestrais. Ressaltou que a luta por direitos não pode ser pensada de forma isolada. “A luta tem que ser feita de forma participativa e coletiva”, completou.

A coordenadora da 6ª CCR/MPF, Eliana Torelly,trouxe breve histórico do cenário político e institucional acerca do debate sobre a demarcação de terras indígenas e destacou a importância dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, do Decreto n. 1.775/1996 e da participação do movimento indígena nesse processo. “Temos de continuar nessa luta por um arcabouço jurídico forte para defender os direitos dos povos e comunidades tradicionais. Enquanto isso não vem, claro, a Plataforma é um instrumento que pode fazer toda a diferença, e que está fazendo essa diferença”, pontuou.

Wilson Rocha Assis, diretor do projeto Territórios Vivos, acrescentou que é necessário regulamentar o item 3 do artigo 14 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos procedimentos adequados no âmbito do sistema jurídico nacional para solucionar as reivindicações de terras formuladas pelos povos interessados. “O nosso desafio é transformar a memória indígena em memória do Estado brasileiro. A comunidade autodeclara o território, faz o registro da memória. A gente propõe que seja esse o caminho para ir do reconhecimento de sujeitos para o reconhecimento do direito”, concluiu.

Programação – Nesta quarta-feira (10/9), mesas temáticas discutiram “A natureza jurídica da posse tradicional”, “Os territórios tradicionais e a gestão fundiária de terras públicas” e “Os territórios tradicionais e o licenciamento ambiental”. Na quinta-feira (11/9), serão dois painéis pela manhã: “A Plataforma de Territórios Tradicionais e os sistemas de gestão fundiária. Interfaces possíveis com o registro imobiliários” e “Os territórios tradicionais e a responsabilidade socioambiental das instituições do sistema financeiro”. À tarde, mais dois encontros encerrarão a programação: o painel “Plataforma de Territórios Tradicionais: possibilidades e usos concretos” e a “Plenária final: o futuro da Plataforma de Territórios Tradicionais”.

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