Seminário debate garantia dos direitos humanos na veiculação de obras audiovisuais

A garantia dos direitos humanos na veiculação de obras audiovisuais será tema do Seminário “Ministério Público e Comunicação Social”, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) promove, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, nos dias 21 e 22 de novembro, em Fortaleza (CE).

A atividade reunirá membros do Ministério Público Federal, especialistas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais ligados ao tema para debater dois pontos centrais: a violação de direitos humanos em programas jornalísticos e a classificação indicativa na garantia do direito de crianças e adolescentes.

O objetivo do Seminário “Ministério Público e Comunicação Social” é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e entidades da sociedade civil, bem como explanar modelos de atuação judicial e extrajudicial a fim de instruir e subsidiar a atuação do MPF e dos MPs estaduais na temática. A iniciativa conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Ministério da Justiça.

A primeira mesa de debates contará com exposições dos professores Antônio Jorge e Inês Vitorino, da Universidade Federal do Estado do Ceará, além do procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.

O debate sobre violações dos direitos humanos em programas jornalísticos “policialescos” contará com o secretário-executivo da ANDI - Comunicação e Direitos, Veet Vivarta, o diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, Giovandro Ferreira, e o coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, Domingos Sávio.

Também integrará a programação oficina sobre classificação indicativa, ministrada por especialistas do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça (Dejus). Na ocasião, será apresentado o modelo brasileiro de classificação indicativa e seus critérios. Pautada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a classificação indicativa orienta o público sobre o conteúdo de programas de TV, filmes, DVDs, jogos eletrônicos e jogos de interpretação, informando as faixas etárias a que não se recomendam. Não há proibição de veiculação de conteúdo.

Inscrições – Gratuita, a atividade oferece ao todo 60 vagas, assim distribuídas: 10 para procuradores regionais dos Direitos do Cidadão ou seus respectivos substitutos a serem indicados pela PFDC e custeados pela PGR; 10 para membros do Ministério Público Federal (MPF); 10 para servidores do MPF; 10 para membros dos Ministérios Públicos Estaduais; e 20 para público externo.

As inscrições poderão ser feitas até as 12h do dia 4 de novembro, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Participantes com frequência total receberão certificado emitido pela ESMPU.

O seminário será realizado no auditório da sede da Procuradoria da República no Ceará, localizada na Rua João Brígido, 1260, Joaquim Távora, Fortaleza (CE).

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia a programação completa.

* Com informações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)