Seminário discute implementação de protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sedia nesta terça-feira, 14 de maio, o seminário “O papel do MP na implementação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (CNJ): caminhos possíveis”, com transmissão pelo YouTube. A atividade busca apresentar os conceitos de gênero e equidade aplicáveis ao sistema de Justiça, nos termos do protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como discutir possibilidades de aplicação do documento para orientar a atuação ministerial. Assista aqui.

A orientadora pedagógica do seminário, Luciana Loureiro de Oliveira, procuradora da República e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), abriu o evento destacando as repercussões positivas do uso do protocolo para a atuação finalística do Ministério Público. “O protocolo é uma centelha revolucionária na reflexão e na aplicação do Direito para o enfrentamento da violência contra as mulheres por parte do Poder Judiciário e na busca pela igualdade de gênero, que é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU”, destacou.

Para Oliveira, é imprescindível que o protocolo – um instrumento normativo expedido com caráter de recomendação – seja amplamente conhecido pelos integrantes do MP para que possam utilizá-lo em sua atividade finalística cotidiana, seja como guia orientador para solução de conflitos na atuação extrajudicial, seja como fundamento ou técnica de interpretação do Direito na atuação judicial. “Se aos magistrados cabe aplicá-lo nos julgamentos, a nós, membros do Ministério Público, cabe postulá-lo adequadamente aos casos concretos”, salientou.

Primeiro painel – O primeiro painel discutiu “O uso do protocolo nas decisões judiciais e suas dificuldades: discussões sobre adaptação do protocolo à atividade-fim do MP e seus desafios”. A procuradora da República Michele Diz Y Gil Corbi reforçou que a implementação passa pela eliminação de estereótipos de gênero. “Precisamos perceber que, mesmo de maneira inconsciente, cada um de nós promove a discriminação na prática. Assim, devemos trabalhar o lado pessoal, no sentido de desconstruir conceitos nocivos para alcançar um combate efetivo à discriminação e uma efetiva igualdade de gênero no meio jurídico”, pontuou.

A procuradora da República Nathália Mariel Pereira salientou que o protocolo coloca em palavras diretas e óbvias a necessidade de identificação do que se denomina lente de gênero. “Um gênero que não pode soltar as mãos das questões de raça e etnia. Infelizmente, a violência de gênero é algo unânime em todo o mundo, independentemente de ideologia política ou de localização geográfica, ou seja, é uma questão que perpassa o contexto social e político no qual o indivíduo está inserido”, frisou.

Para a desembargadora federal Ana Carolina Alves Román, o documento chama a atenção para os casos que envolvem desigualdades estruturais. “O protocolo destaca as violações de direitos humanos para que o sistema de Justiça possa se despir de preconceitos e atuar de forma a neutralizar todas as formas de violência. Trazendo para o âmbito do Ministério Público, existem grandes questões a serem tratadas como as ações previdenciárias, prisões e audiências de custódia, além de crimes como tráfico de drogas e de pessoas”, completou.

Encerrando o primeiro painel, a procuradora regional da República Carolina Maciel da Costa falou do esforço do MP para efetivar a aplicação do protocolo, a fim de assegurar uma atuação contínua sob a perspectiva de gênero e combater a reprodução sistemática de violações aos direitos humanos das mulheres. “É importante ressaltar que nada disso chega de presente. É fruto de muita luta e insistência, de uma verdadeira coalizão de mulheres que batalham diariamente para que esse tipo de ganho chegue a todas as pessoas”, enfatizou.

Segundo painel – Com a participação da diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, o segundo painel abordou “O uso do protocolo na área eleitoral”. Branquinho trouxe algumas reflexões sobre o enfrentamento da violência política de gênero pelo Ministério Público Eleitoral brasileiro. “É importante saber que a aplicação da legislação vigente somente terá ampla efetividade se trabalharmos com a perspectiva das lentes de gênero trazidas pelo protocolo”, destacou.

Segundo ela, a violência contra a mulher na esfera política, partidária e eleitoral abrange diversos tipos de outras violências. Dessa maneira, o maior desafio é que essas violências, frequentemente mascaradas pela normalização das relações de poder que empurram a mulher para uma posição de subalternidade, causam cada vez mais o distanciamento da participação feminina na vida política.

A promotora de Justiça de Pernambuco Bianca Stella Azevedo discorreu sobre a presença de mulheres nos espaços de poder. “Temos um protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, mas não teremos um julgamento completo e efetivo sem todos os atores envolvidos nessa política afirmativa do sistema de Justiça”, enfatizou.

Programação – O seminário continua no período vespertino com o painel “O uso do protocolo na área criminal: casos práticos” com a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e a promotora de Justiça da Paraíba Dulcerita Soares Alves. O segundo painel “O uso do protocolo na área trabalhista” terá a participação das procuradoras do Trabalho Danielle Olivares Corrêa e Carolina Mercante. A conferência de encerramento “O protocolo de gênero e o direito internacional” será com a procuradora regional da República Denise Neves Abade.

Confira aqui as fotos do seminário