Seminário discute medidas cautelares extravagantes

Para debater as inovações da legislação processual penal comum e sua aplicação analógica ao direito processual penal militar, com foco nas medidas cautelares, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará de 18 a 20 de agosto, em Brasília, o Seminário “Medidas Cautelares Extravagantes”.

A atividade oferece 40 vagas, assim distribuídas: 25 para membros do Ministério Público Militar (MPM); 4 para membros do Ministério Público Federal (MPF); 4 para membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e 7 para servidores do MPM. Os interessados poderão inscrever-se até as 12h do dia 27 de julho pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico.

A ESMPU custeará passagens aéreas, hospedagem, alimentação e traslado para até 30 participantes lotados fora da capital federal.

Seminário – A programação de 16 horas-aula envolverá palestras e abordagens práticas sobre a lei processual penal comum, o Direito Processual Penal Militar (DPPM), as medidas cautelares extravagantes e sua aplicação e eficácia no âmbito do DPPM.

Após a abertura do seminário pelo promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves, o subprocurador-geral de Justiça Militar Mário Sérgio Marques Soares falará sobre a teoria geral da prova ilícita no Código de Processo Penal Militar (CPPM) diante das inovações da lei processual penal comum. Na sequência, o juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentará palestra sobre a tipicidade das provas e o processo penal.

A nova “Lei das Organizações Criminosas” e seus instrumentos de investigação serão os temas apresentados pelo procurador de Justiça do MPDFT André Vinicius Espírito Santo de Almeida, que abrirá o segundo dia de atividades. A programação seguirá com a participação do major BM Emílio Barbosa Teixeira, da Brigada Militar de Bagé (RS), que tratará de questões práticas sobre a infiltração de agentes; do subprocurador-geral de Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que discutirá o sigilo bancário, telefônico e de correspondência na investigação criminal militar; e do promotor de Justiça Militar Jorge César de Assis, que falará sobre a Lei Maria da Penha e da aplicação de seus institutos protetivos ao “Direito Castrense”, como também é conhecido o direito militar.

O terceiro dia de seminário terá como tema a interceptação telefônica. O enfoque teórico ficará a cargo do promotor de Justiça de São Paulo César Dario Mariano da Silva. Já a abordagem prática será discutida pelo capitão PM Rodrigo Garcia Vilardi, da Polícia Militar de São Paulo.

Participantes com 85% de frequência mínima receberão certificado emitido pela ESMPU. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.