Seminário em Brasília discute regulamentação da consulta prévia aos povos indígenas

A Universidade de Brasília (UnB) sediará no dia 10 de outubro o Seminário “Subsídios jurídicos e antropológicos para a regulamentação da consulta prévia junto a povos indígenas no Brasil”. Iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac-UnB), da Rede de Cooperação Alternativa (RCA) e do Ministério Público Federal (MPF), a atividade discutirá a aplicação da consulta prévia aos povos indígenas como forma de garantir o direito à manifestação de sua vontade, dever que o Estado deve cumprir antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas que afetam essas populações. Diversas instituições apoiam a iniciativa, entre elas a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O objetivo principal do evento é gerar subsídios à regulamentação e aplicação da consulta prévia aos povos indígenas para o cumprimento da obrigação contraída pelo Brasil com a ratificação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes (1989). A ideia também é contribuir para que o Estado brasileiro e os povos indígenas disponham dos instrumentos necessários e imprescindíveis à formulação, ao planejamento, à avaliação e à definição de políticas públicas adequadas.

A programação contará com duas mesas redondas seguidas de debates em que serão discutidos a situação e os desafios da implementação da consulta prévia na América Latina e no Brasil. Entre os debatedores estarão representantes da OIT, do Ministério Público Federal e de instituições ligadas à defesa dos direitos dos povos indígenas de países como Chile, Peru, Bolívia e Equador (veja a programação completa).

O seminário é gratuito, aberto a todos os interessados e será realizado das 8h30 às 18h, no Campus Universitário Darcy Ribeiro (Asa Norte, Brasília/DF), Pavilhão Multiuso II, Térreo, Auditório da Física. Os interessados deverão inscrever-se no local, no dia do evento. Também será possível acompanhar a programação pela internet, no link www.unbtv.unb.br.