Seminário homenageia os 10 anos da Norma Regulamentadora 36

Teve início, na tarde desta quarta-feira (19), o seminário presencial "Trabalho digno em frigoríficos – Comemoração de 10 anos da Norma Regulamentadora 36". O objetivo da atividade é debater o panorama atual e as perspectivas futuras da tutela do meio ambiente do trabalho em câmaras frigoríferas e sua respectiva legislação. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o MP do Trabalho (MPT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o encontro acontece na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, e segue até a próxima quinta-feira (20).

A abertura da atividade contou com mais de 400 participantes, que ocuparam a capacidade máxima do auditório da PGT. Na plateia, estiveram presentes integrantes do Ministério Público, do Ministério do Trabalho, da Justiça do Trabalho, da Advocacia-Geral da União, além de sindicalistas, entidades de classe, associações e trabalhadores do setor.

De forma unânime, todos enalteceram o papel da Norma Regulamentadora 36 (NR 36) na garantia da dignidade humana dos trabalhadores. O setor dos frigoríficos emprega mais de 590 mil profissionais e apresenta elevada prevalência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Nesse sentido, instituída em abril de 2013, por meio da Portaria MTE n. 555/2013, a NR 36 representou um importante avanço na proteção à saúde dos trabalhadores, tendo como finalidade promover mais segurança e qualidade de vida, estabelecendo requisitos mínimos para realizar as atividades. 

Um dos orientadores pedagógicos da atividade, o diretor-geral adjunto da ESMPU e subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, destacou que a NR 36 é uma das razões de ser e de existir do Direito do Trabalho e das associações que defendem a causa. “A empresa é o local para onde vão os trabalhadores com vida, e, da mesma forma, devem retornar com vida. Para onde vão os trabalhadores com dignidade, e de lá devem retornar com dignidade. Vocês que aqui estão, que trabalham em câmaras frigoríferas, que trabalham em locais frios, precisam ter o coração quente. O coração quente para fazer com que a NR 36 seja respeitada diuturnamente. Dez anos é motivo de comemorar”, afirmou.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, destacou o pioneirismo da atuação institucional do MPT no setor frigorífico e reforçou a importância do alinhamento entre instituições. “Nos unimos para reforçar o nosso papel constitucional de garantir direitos fundamentais a homens e a mulheres. É de se comemorar o avanço já conquistado com a NR 36, cientes, porém, dos desafios que enfrentaremos para o aprimoramento e para a efetiva proteção a trabalhadores e a trabalhadoras. A priorização da atuação pelo MPT nesta temática alinha-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, que ressalta a necessidade de os poderes públicos atuarem em sintonia com a efetivação do desenvolvimento social e os objetivos adotados pela ONU, por meio da Agenda 2030”, afirmou.

Além de Silva Neto e Lima Pereira, compuseram a mesa de abertura os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro e Augusto César Leite de Carvalho; o diretor da Enamat, Maurício Godinho Delgado; o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Luiz Felipe Brandão de Mello; o gerente do Projeto Nacional dos Frigoríficos do MPT, Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa; a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego da AGU, Mônica de Oliveira Casartelli; a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho; a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Lydiane Machado e Silva; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Janus Pablo Fonseca de Macedo; o presidente da Confederação Nacional dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo; o secretário regional latino-americano da União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Gerardo Iglesias; o presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Nelson Morelli; e a vice-presidenta do Comitê LGBTQIA+ da União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Gisele Adão.

Confira as fotos do encontro.