Seminário na ESMPU aborda Reforma Trabalhista e sistema de proteção aos Direitos Humanos

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o seminário “A reforma trabalhista e o sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos”. O evento ocorre nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília.

O seminário é promovido em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" da Faculdade Direito da Universidade de Brasília. O objetivo é propiciar a reflexão e o debate acerca da Reforma Trabalhista e possíveis vícios relativos à inconvencionalidade de algumas de suas normas, em vista dos compromissos assumidos pelo Brasil perante o sistema internacional de proteção laboral.

Na conferência de abertura do evento, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado falará sobre  a Reforma Trabalhista à luz da Constituição e do Sistema Internacional de Direitos Humanos. O evento conta ainda com três painéis: “A Reforma Trabalhista, a OIT e os princípios internacionais de proteção ao trabalho digno”; “A progressividade e o dever de proteção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”; e “Legislado versus negociado, a Reforma Trabalhista e as convenções da OIT”. A atividade será encerrada com a conferência do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, que abordará o sistema judicial e o dever de garantia dos direitos fundamentais.

As inscrições estão abertas até 23 de outubro, às 12h, pelo link “Inscrição e Resultados”, disponível no site http://escola.mpu.mp.br. São oferecidas 50 vagas para o MPT (40 para membros e 10 para servidores), 10 para o MPF (5 para membros e 5 para servidores), 10 para o MPDFT (5 para membros e 5 para servidores), cinco para o MPM (3 para membros e 2 para servidores). Também são oferecidas 75 vagas para magistrados do trabalho, auditores fiscais do trabalho, integrantes de centrais sindicais, advogados, professores e estudantes. Os candidatos inscritos serão selecionados por meio de sorteio eletrônico.

O curso tem carga horária de 10 horas. Na programação do primeiro dia (06 de novemrbo), das 19h às 21h, estão previstas a mesa de abertura e a primeira conferência. No dia 7 de novembro, das 9h às 17h, estão programados os três painéis e a conferência de encerramento. O evento conta com a presença de pesquisadores, procuradores do trabalho, magistrados e especialistas dentre os expositores e debatedores. O certificado do curso será emitido ao participante que obtiver frequência mínima de 85%. 

A ESMPU arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) apenas para 26 membros do MPT lotados e em exercício fora de Brasília. Os candidatos com custeio realizado pela Escola serão sorteados entre os membros do MPT inscritos. 

Acesse o edital e a programação para mais informações sobre o seminário.

Edital   
Programação