Seminário promove debate sobre racismo ambiental na visão do Ministério Público

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, nesta quinta-feira (13/6), o seminário "Racismo ambiental na visão do Ministério Público: justiça climática, direitos territoriais, segurança da água e direitos humanos", com transmissão pelo YouTube. O objetivo foi apresentar e discutir os desdobramentos do racismo ambiental, expressão caracterizada por injustiças sociais e ambientais que incidem, de forma rigorosa e opressora, sobre etnias e populações vulneráveis historicamente. Assista.

Na abertura do seminário, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, falou sobre o pragmatismo, enquanto indutor de estudos e de práticas, tanto da academia como de atores do sistema de Justiça, em questões relacionadas ao tema. “Falar sobre racismo ambiental é intuitivo. Um tema extremamente pragmático, amplamente discutido em razão dos desastres ambientais recentes, e da forma como as populações tradicionais têm sido diretamente afetadas no Brasil”, pontuou.

A coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (4ª CCR), Luiza Cristina Frischeisen, agradeceu a oportunidade de participar de um debate público necessário, especialmente quando se questiona a existência desse racismo na sociedade brasileira. A coordenadora da 6ª CCR, Eliana Torelly, destacou que vivencia de maneira próxima o impacto do racismo ambiental, “o qual empurrou ao longo dos séculos as comunidades tradicionais para áreas menos privilegiadas, sujeitas aos impactos das mudanças climáticas”. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, pontuou que a discussão é imperativa por colocar todos na posição central de um debate urgente que aflige a humanidade em um momento agudo da existência terrena.

Primeiro painel – O primeiro painel abordou o tema “Racismo ambiental nas perspectivas da água, de direitos humanos, da necropolítica nos territórios, do mercado de carbono, nos aspectos práticos e dos deslocados climáticos”. A palestra de abertura foi proferida pela ativista e defensora dos direitos dos povos tradicionais de matriz africana Odecidarewá Zana Oliveira Yalorisa, conhecida como Mãe Zana. “Sou ialorixá, mulher preta, periférica, mãe de três filhos, guardiã das tradições do meu povo. Hoje, com o coração pulsando de dor, na resistência, venho falar sobre a cruel realidade do racismo ambiental e a urgente necessidade de justiça por reparação para as nossas comunidades, que têm sido segregadas e gentrificadas desde os tempos da escravidão”, iniciou.

Mãe Zana destacou que ao abordar o tema é preciso falar sobre propriedade e reconhecimento do direito ao território. “Desde a abolição, nosso povo tem sido excluído de uma cidadania plena. A Lei de Terras, que deveria ter sido instrumento de justiça, consolidou a exclusão ao garantir as melhores terras aos mais ricos e condenou nossos ancestrais à marginalidade e à pobreza.” Ela reforçou a importância da luta pela preservação das tradições e dos territórios, que passa pela demarcação de terra para garantir a posse sobre territórios ancestrais; pela promoção dos valores culturais para manter vivos rituais, traduções e práticas sagradas; e pelas políticas públicas de proteção.

A procuradora regional da República Sandra Kishi, orientadora pedagógica do seminário, salientou a importância do discurso para dar os primeiros passos no sentido da transformação e da necessidade do que ela chamou de “saber ser e conhecer” para “saber fazer e interagir”. “Racismo ambiental é, na verdade, um racismo estrutural. Só com proativas estratégicas ações coordenadas e que provoquem uma mudança de cultura, vamos conseguir vencer”, afirmou.

Já a promotora de Justiça do Pará Herena Maués Melo discorreu sobre políticas públicas relacionadas ao direito territorial. “A ingerência do Estado sobre a política da vida não engloba apenas a morte física, mas uma miríade de dimensões que levam à morte social e política. A necropolítica é um conceito filosófico que faz referência ao uso do poder social e político para decretar como pessoas devem viver e morrer, ou seja, a distribuição desigual de oportunidade dentro do sistema capitalista atual”, enfatizou.

A promotora de Justiça do Rio Grande do Sul Ximena Ferreira falou sobre as consequências dos desastres ambientais e das mudanças climáticas na sociedade. “A ameaça é natural, mas o desastre é fruto de uma série de ações antrópicas que precisamos reconhecer a fim de combater. O fato de falarmos em desastres naturais tem duas consequências: a primeira, ninguém é responsabilizado; a segunda, ninguém faz nada para evitar o próximo”, alertou.

Segundo painel – “Racismo ambiental nas perspectivas do mundo do trabalho, territoriais, da população negra e dos povos e comunidades tradicionais, dos agrotóxicos, da saúde ambiental e das relações étnico-raciais” foi o tema do painel da tarde. Participaram das discussões a subprocuradora-geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, o procurador da República Wilson Rocha Assis, a promotora de Justiça do Pará Lilian Regina Braga e o procurador da República Marco Antonio de Almeida. A palestra de encerramento foi proferida pela jornalista Andréia Coutinho Louback, diretora do Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC).

Louback abordou a necessidade de se pensar em três palavras quando se fala sobre racismo ambiental: justiça, urgência e ação. “Promover a justiça climática é uma forma de enfrentamento do racismo ambiental. O conceito vem da premissa incontestável de que os impactos das mudanças climáticas não são democráticos. É preciso uma solução que atravesse futuros e gerações”, alertou.

Ela também fez indagações sobre como utilizar a comunicação para denunciar as injustiças socioambientais: “Conhecimento é responsabilidade e poder. Como vamos direcionar ações e atenções por meio da comunicação? Qual o papel da mídia na comunicação das injustiças socioambientais?” E respondeu: “É preciso comunicar com verdade, respeitando as diversidades, sem estereótipos, para combater a desinformação”, finalizou.

Confira o álbum de fotos do Seminário.